Na ofensiva, um homem foi preso e autuado em flagrante por contrabando Uma carga com aproximadamente 20 mil maços de cigarros contrabandeados, embalados em 400 caixas, foi apreendida, após uma ofensiva conjunta de equipes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF). A ação ocorreu em Juazeiro do Norte – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado. Na ocasião, um idoso de 74 anos foi preso e autuado em flagrante por contrabando. As diligências iniciaram após troca de informações entre equipes do Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas (NCTD) da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte e agentes da PRF e PF. Conforme levantamentos policiais, uma carga de cigarros contrabandeada foi identificada sendo transportada entre as regiões Norte e Sul do Ceará. Durante os trabalhos policiais, um caminhão foi localizado no bairro Franciscanos. No interior do veículo, cerca de 20 mil maços de cigarros de origem paraguaia foram apree
POLÍTICA
"O Governo do Estado encaminhou mensagem que modifica o recebimento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas exportadoras. Pelo projeto, que será lido na sessão desta terça-feira (20/05), os contribuintes detentores de créditos do ICMS podem negociar o recebimento dos valores diretamente com o Tesouro Estadual, com deságio mínimo de 8%.Atualmente, os contribuintes exportadores que tenham créditos relacionados ao ICMS só podem utiliza-los através de transferência a terceiros. Apesar de serem isentas do ICMS quando exportam as mercadorias, as empresas têm que pagar o tributo quando adquirem a matéria-prima no mercado local, gerando um crédito para essas empresas junto ao Tesouro do Estado. Esse crédito, atualmente, é negociado entre as empresas exportadores, com deságio de até 10%.Além disso, a proposta também assegura que o pagamento dos créditos será efetivado no prazo de até 30 dias após o parecer homologatório da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Um terceiro ponto da mensagem é a abertura de créditos adicionais de R$ 60 milhões, para o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CEDE), com o objetivo de assegurar o pagamento desses créditos."
Fonte:Assembléia Legislativa do Ceará
"O Governo do Estado encaminhou mensagem que modifica o recebimento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas exportadoras. Pelo projeto, que será lido na sessão desta terça-feira (20/05), os contribuintes detentores de créditos do ICMS podem negociar o recebimento dos valores diretamente com o Tesouro Estadual, com deságio mínimo de 8%.Atualmente, os contribuintes exportadores que tenham créditos relacionados ao ICMS só podem utiliza-los através de transferência a terceiros. Apesar de serem isentas do ICMS quando exportam as mercadorias, as empresas têm que pagar o tributo quando adquirem a matéria-prima no mercado local, gerando um crédito para essas empresas junto ao Tesouro do Estado. Esse crédito, atualmente, é negociado entre as empresas exportadores, com deságio de até 10%.Além disso, a proposta também assegura que o pagamento dos créditos será efetivado no prazo de até 30 dias após o parecer homologatório da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Um terceiro ponto da mensagem é a abertura de créditos adicionais de R$ 60 milhões, para o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CEDE), com o objetivo de assegurar o pagamento desses créditos."
Fonte:Assembléia Legislativa do Ceará
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.