O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 28ª Zona Eleitoral, entrou com uma representação contra o pré-candidato a prefeito de Juazeiro do Norte, deputado estadual Fernando Matos Santana, por suposta propaganda eleitoral antecipada. O pré-candidato teria feito uma série de postagens e repostagens em um perfil pessoal no Instagram, com expressões como “vamos juntos”, que, segundo o entendimento dos tribunais, poderiam denotar pedido de votos. A representação foi recebida pela Justiça Eleitoral em Juazeiro do Norte nesta quarta-feira (17/04). O promotor eleitoral André Barroso, autor da representação, reforça que a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 16 de agosto. Segundo o MPE, a propaganda antecipada pode gerar distorção na igualdade de oportunidades entre os candidatos e partidos, além de proteger o período de campanha propriamente dito. Os pré-candidatos ou partidos que forem pegos realizando propaganda eleitoral antecipada estão sujeitos a penal
POLÍTICA
"Na manhã desta terça-feira (16/09), a Assembléia Legislativa aprovou cinco mensagens de autoria do Poder Executivo. Entre as mensagens está a de nº 7006, que autoriza o pagamento de contribuição aos conselhos nacionais de secretários de Estado, por parte das secretarias dos respectivos conselhos que congregam os secretários de Estado. Outras mensagens aprovadas foram as mensagens de n° 7008, que trata da criação de cargos de direção e assessoramento superior, no âmbito do Poder Executivo Estadual e a de n° 7009, que institui o Programa Estadual de Apoio à Vítima de Violência e o Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência.O programa tem o objetivo de promover um conjunto de ações que visem contribuir na superação dos danos causados pela violência, buscando dar uma maior visibilidade e apoio às vítimas direta e indiretamente afetadas. Já o Centro, realizará estudos e pesquisas sobre as causas da violência, que subsidiarão as políticas públicas de combate à violência no Estado.A mensagem n° 7011 (com três emendas aprovadas), que institui o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas e o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. A última mensagem do Executivo, aprovada em plenário, nesta terça-feira, foi a de número 7013, que autoriza a abertura de créditos no montante de R$ 11,1 milhões alocados na Região Metropolitana de Fortaleza e outras cinco regiões do Estado. Durante as votações de hoje foi aprovado também um total de 66 requerimentos. A deputada Lívia Arruda (PMDB) foi a parlamentar que mais apresentou matérias, com 27 proposições aprovadas. Em seguida, ficaram os deputados Adail Carneiro (PMDB), Ronaldo Martins (PMDB) e Professor Teodoro (PSDB), cada um com cinco requerimentos aprovados.Também tiveram proposições aprovadas os deputados Ana Paula Cruz (PMDB), Sineval Roque (PSB), Rachel Marques (PT), Téo Menezes (PSDB), Neuramir Amorim (PCdoB), Perboyre Diógenes (PSL), Artur Bruno (PT), Heitor Férrer (PDT), Roberto Cláudio (PHS), Moésio Loiola (PSDB), Lula Morais (PCdoB), Fernando Hugo (PSDB), e Adahil Barreto (PSDB)."
Fonte:Texto reproduzido do site da Assembléia Legislativa
"Na manhã desta terça-feira (16/09), a Assembléia Legislativa aprovou cinco mensagens de autoria do Poder Executivo. Entre as mensagens está a de nº 7006, que autoriza o pagamento de contribuição aos conselhos nacionais de secretários de Estado, por parte das secretarias dos respectivos conselhos que congregam os secretários de Estado. Outras mensagens aprovadas foram as mensagens de n° 7008, que trata da criação de cargos de direção e assessoramento superior, no âmbito do Poder Executivo Estadual e a de n° 7009, que institui o Programa Estadual de Apoio à Vítima de Violência e o Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência.O programa tem o objetivo de promover um conjunto de ações que visem contribuir na superação dos danos causados pela violência, buscando dar uma maior visibilidade e apoio às vítimas direta e indiretamente afetadas. Já o Centro, realizará estudos e pesquisas sobre as causas da violência, que subsidiarão as políticas públicas de combate à violência no Estado.A mensagem n° 7011 (com três emendas aprovadas), que institui o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas e o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. A última mensagem do Executivo, aprovada em plenário, nesta terça-feira, foi a de número 7013, que autoriza a abertura de créditos no montante de R$ 11,1 milhões alocados na Região Metropolitana de Fortaleza e outras cinco regiões do Estado. Durante as votações de hoje foi aprovado também um total de 66 requerimentos. A deputada Lívia Arruda (PMDB) foi a parlamentar que mais apresentou matérias, com 27 proposições aprovadas. Em seguida, ficaram os deputados Adail Carneiro (PMDB), Ronaldo Martins (PMDB) e Professor Teodoro (PSDB), cada um com cinco requerimentos aprovados.Também tiveram proposições aprovadas os deputados Ana Paula Cruz (PMDB), Sineval Roque (PSB), Rachel Marques (PT), Téo Menezes (PSDB), Neuramir Amorim (PCdoB), Perboyre Diógenes (PSL), Artur Bruno (PT), Heitor Férrer (PDT), Roberto Cláudio (PHS), Moésio Loiola (PSDB), Lula Morais (PCdoB), Fernando Hugo (PSDB), e Adahil Barreto (PSDB)."
Fonte:Texto reproduzido do site da Assembléia Legislativa
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