Orçadas em cerca de R$ 9,9 milhões, as obras têm prazo de execução de 12 meses COMPARTILHAR “A Prefeitura de Fortaleza tem um belíssimo projeto de urbanização para a área, com recurso já garantido e empresa licitada", informou Sarto (Foto: Tainá Cavalcante) O prefeito Sarto fiscalizou, nesta quinta-feira (18/04), as ações de limpeza e terraplanagem iniciadas hoje no bairro Álvaro Weyne. O local virou ponto de descarte irregular de lixo e representa um risco para a saúde, já que favorece a proliferação de mosquitos. A Prefeitura de Fortaleza elaborou um projeto de urbanização, que inclui a construção de um letreiro na entrada do bairro. As obras vão contemplar uma área de 30 mil m² localizada entre a rua José Acioli e a av. Dr. Theberge. De acordo com Sarto, a lama e o excesso de lixo representam um risco de proliferação de mosquitos. “Nós temos aqui um depósito irregular de lixo e a água está quase a um metro de profundidade, com lixo e lama, um risco iminente de epidemia de
"Em dezembro de 2009 o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) propôs ação contra o estado do Ceará, a Secretaria de Meio Ambiente (Semace) e a Companhia Siderúrgica do Pecém, com o objetivo de identificar a existência da comunidade indígena Anacé e delimitar sua área tradicional.
Agora a Justiça Federal determinou a intimação da Fundação Nacional do Índio (Funai) para que sejam adotadas as medidas necessárias para atender, com o intuito de proteger as terras que tradicionalmente seriam ocupadas pelos indígenas
Na decisão, o juiz federal Alcides Saldanha Lima também considera importante mais esclarecimentos sobre as terras, que ele observou serem ocupadas, tradicionalmente, pelo povo indígena Anacé. A intenção do juiz é complementar a informação já elaborada em estudo antropológico da Funai, apresentado na ação civil pública, que afirma a existência da etnia anacé.
Na ação, o MPF solicita à Justiça que faça o governo do Ceará abster-se de realizar qualquer desapropriação nas terras ocupadas pela comunidade indígena Anacé, ameaçada de ser removida de suas terras tradicionais devido à instalação de empreendimentos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).
O MPF, em declaração divulgada na internet, informa que “a decisão é importante e significa um passo decisivo rumo ao reconhecimento definitivo da etnia Anacé”."
Fonte:Portal Jangadeiro Online,com informações do MPF/CE
Agora a Justiça Federal determinou a intimação da Fundação Nacional do Índio (Funai) para que sejam adotadas as medidas necessárias para atender, com o intuito de proteger as terras que tradicionalmente seriam ocupadas pelos indígenas
Na decisão, o juiz federal Alcides Saldanha Lima também considera importante mais esclarecimentos sobre as terras, que ele observou serem ocupadas, tradicionalmente, pelo povo indígena Anacé. A intenção do juiz é complementar a informação já elaborada em estudo antropológico da Funai, apresentado na ação civil pública, que afirma a existência da etnia anacé.
Na ação, o MPF solicita à Justiça que faça o governo do Ceará abster-se de realizar qualquer desapropriação nas terras ocupadas pela comunidade indígena Anacé, ameaçada de ser removida de suas terras tradicionais devido à instalação de empreendimentos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).
O MPF, em declaração divulgada na internet, informa que “a decisão é importante e significa um passo decisivo rumo ao reconhecimento definitivo da etnia Anacé”."
Fonte:Portal Jangadeiro Online,com informações do MPF/CE
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