A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias. De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais. Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada. Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio. Pelas regras, todo co
"Até o dia 31 de março, os advogados e advogadas cearenses poderão quitar suas anuidades da OAB Ceará com de 5% de desconto no pagamento à vista. A informação é do diretor tesoureiro da entidade, Christiano Alencar, lembrando que a atual diretoria da OAB-CE já cumpriu algumas metas de campanha, como a que instituiu descontos nas anuidades para os jovens advogados.
Ele cita, ainda entre as metas já cumpridas, a criação de parcelamento mais flexível no cartão e no boleto bancário - de modo a auxiliar a categoria no cumprimento de suas obrigações financeiras de início de ano -, as certidões on-line gratuitas, transmissão ao vivo das sessões do Conselho Seccional e o início da virtualização dos processos administrativos e disciplinares. "No caso desta última, ela já se encontra em pleno andamento. Ou seja: ela será realidade ainda no primeiro semestre deste ano".
Cobrança de juros e multa
De acordo com a tesouraria da OAB Ceará, após o dia 31 de março, o pagamento ainda poderá ser feito, mas serão cobrados juros e multa. Para Christiano Alencar, a categoria não deveria perder esta oportunidade: “Assim, juntos poderemos melhorar ainda mais os serviços prestados pela OAB à classe advocatícia e à sociedade cearense. Contamos com o apoio de todos”."
Fonte:TJ-CE
Ele cita, ainda entre as metas já cumpridas, a criação de parcelamento mais flexível no cartão e no boleto bancário - de modo a auxiliar a categoria no cumprimento de suas obrigações financeiras de início de ano -, as certidões on-line gratuitas, transmissão ao vivo das sessões do Conselho Seccional e o início da virtualização dos processos administrativos e disciplinares. "No caso desta última, ela já se encontra em pleno andamento. Ou seja: ela será realidade ainda no primeiro semestre deste ano".
Cobrança de juros e multa
De acordo com a tesouraria da OAB Ceará, após o dia 31 de março, o pagamento ainda poderá ser feito, mas serão cobrados juros e multa. Para Christiano Alencar, a categoria não deveria perder esta oportunidade: “Assim, juntos poderemos melhorar ainda mais os serviços prestados pela OAB à classe advocatícia e à sociedade cearense. Contamos com o apoio de todos”."
Fonte:TJ-CE
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.