Polícia Civil de São Paulo vai investigar as circunstâncias da morte do cão Joca, que embarcou para o destino errado devido a uma falha operacional da Gol. O cachorro da raça Golden Retriever foi levado ao Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) para Sino (MT), onde encontraria com o tutor, porém foi parar em Fortaleza (CE). Conforme a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o caso será investigado pela Delegacia do Meio Ambiente, onde a mãe do tutor de Joca, Márcia Martins, prestou esclarecimento na terça-feira (23). O corpo do animal foi submetido ao exame de necropsia e o resultado deve sair em até 30 dias. De acordo com o SBT News, Joca tinha quatro anos. O tutor João Fantazzini estava se mudando para o Mato Grosso e embarcou para Sinop com o objetivo de chegar à cidade no mesmo horário que o cachorro. Ao desembarcar, ele foi informado de que o animal, que estava em uma caixa de transporte, havia sido levado para Fortaleza. No total, a viagem que deveria durar duas horas e m
" A Telemar Norte Leste S/A foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 8 mil a J.H.S.R. por uso indevido da sua propriedade. A decisão unânime, da 6ª Turma Recursal do Fórum Dolor Barreira, foi proferida nessa quinta-feira (29/04).
Consta nos autos (nº 51-46.2005.8.06.0049/1) que, em dezembro de 2001, a Telemar aproveitou que J.H.S.R. não estava morando em seu terreno, localizado em Piriqui, distrito de Sucatinga, em Beberibe (distante 83km de Fortaleza), e fincou uma torre (antena de telefonia) no referido imóvel.
O dono da propriedade entrou com ação de reintegração de posse, reclamando da inserção indevida da antena em seu terreno feita pela Telemar. A antena permaneceu na propriedade durante 48 meses, sem nenhum pagamento pela utilização.
A empresa, durante o processo, informou que tiraria a torre, mas que não pagaria indenização pelo tempo de uso do terreno.
O relator do processo, juiz José Krentel Ferreira Filho, não aceitou a argumentação da Telemar. "O não pagamento do tempo em que o poste ficou situado no terreno consiste na ideia de que ali houve o que pode considerar de hipótese de servidão administrativa. Fica estabelecido o valor de R$ 8 mil pela utilização indevida do imóvel por 48 meses sem estabelecer um contrato de locação sem pagar nenhum valor"."
Fonte: TJ-CE
Consta nos autos (nº 51-46.2005.8.06.0049/1) que, em dezembro de 2001, a Telemar aproveitou que J.H.S.R. não estava morando em seu terreno, localizado em Piriqui, distrito de Sucatinga, em Beberibe (distante 83km de Fortaleza), e fincou uma torre (antena de telefonia) no referido imóvel.
O dono da propriedade entrou com ação de reintegração de posse, reclamando da inserção indevida da antena em seu terreno feita pela Telemar. A antena permaneceu na propriedade durante 48 meses, sem nenhum pagamento pela utilização.
A empresa, durante o processo, informou que tiraria a torre, mas que não pagaria indenização pelo tempo de uso do terreno.
O relator do processo, juiz José Krentel Ferreira Filho, não aceitou a argumentação da Telemar. "O não pagamento do tempo em que o poste ficou situado no terreno consiste na ideia de que ali houve o que pode considerar de hipótese de servidão administrativa. Fica estabelecido o valor de R$ 8 mil pela utilização indevida do imóvel por 48 meses sem estabelecer um contrato de locação sem pagar nenhum valor"."
Fonte: TJ-CE
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