O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin proferiu voto nesta quarta-feira (24) para obrigar o Ministério Público a investigar mortes ocorridas em operações policiais. O entendimento do ministro está no voto proferido durante o julgamento de oito ações de inconstitucionalidade que defendem limitações ao poder constitucional do MP de realizar investigações criminais. Ao votar para confirmar o poder investigatório, Fachin reforçou que o órgão tem a função de exercer o controle da atividade policial. Dessa forma, o ministro entendeu que a abertura de investigação para apurar mortes ocorridas em operações é obrigatória sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes de segurança pública em mortes ou ferimentos graves em consequência da utilização de armas de fogo. Em caso de descumprimento, será cabível a responsabilização funcional de membros do órgão. "A ideia é de não inibir uma atividade legitima, que é a atividade policial. Creio que isso contribui para at
" Está agendada para esta quarta-feira (18) a audiência do acusado de matar o italiano Giuseppe Paparone, no dia 23 de maio, na avenida Washington Soares, em Fortaleza. Na ocasião, Kilmar Santana de Lima também será julgado pelo roubo a outros turistas que estavam com a vítima no momento da abordagem.
O juiz Silvio Pinto Falcão Filho, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, irá ouvir ainda os depoimentos de seis testemunhas – quatro indicadas pela acusação.
Entenda o caso
O grupo de turistas estava trafegando na via quando o veículo deu problema e eles tiveram que parar. Kilmar e um adolescente de iniciais M. M. O. abordaram os italianos e anunciaram o assalto. A dupla levou aparelhos de telefone celular e dinheiro. Na fuga, um tiro foi disparado contra Giuseppe, que morreu no caminho para o hospital.
Após capturado no dia seguinte, Kilmar confessou a autoria do crime. Ele responde pelos crimes de roubo, com aumento de pena por emprego de arma e concurso de pessoas, e por roubo seguido de morte, além de corrupção de menor."
Fonte: Portal Jangadeiro Online
O juiz Silvio Pinto Falcão Filho, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, irá ouvir ainda os depoimentos de seis testemunhas – quatro indicadas pela acusação.
Entenda o caso
O grupo de turistas estava trafegando na via quando o veículo deu problema e eles tiveram que parar. Kilmar e um adolescente de iniciais M. M. O. abordaram os italianos e anunciaram o assalto. A dupla levou aparelhos de telefone celular e dinheiro. Na fuga, um tiro foi disparado contra Giuseppe, que morreu no caminho para o hospital.
Após capturado no dia seguinte, Kilmar confessou a autoria do crime. Ele responde pelos crimes de roubo, com aumento de pena por emprego de arma e concurso de pessoas, e por roubo seguido de morte, além de corrupção de menor."
Fonte: Portal Jangadeiro Online
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