A redução do pessimismo econômico no exterior e as apostas sobre os juros no Brasil fizeram o dólar ter o segundo dia consecutivo de queda expressiva. A bolsa de valores recuou pela primeira vez após três altas seguidas. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (23) vendido a R$ 5,13, com recuo de R$ 0,038 (-0,74%). A cotação chegou a iniciar em alta, atingindo R$ 5,18 nos primeiros minutos de negociação, mas inverteu o movimento após a abertura dos mercados nos Estados Unidos. Na mínima do dia, por volta das 15h30, chegou a R$ 5,12. A moeda norte-americana está no menor nível desde o último dia 12, quando tinha fechado em R$ 5,12. A divisa acumula alta de 2,29% em abril e de 5,7% em 2024. Na semana passada, o dólar chegou a aproximar-se de R$ 5,30. No mercado de ações, o dia foi mais tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.148 pontos, com queda de 0,34%. O indicador chegou a subir durante a tarde, mas não sustentou a alta, por causa da queda do preço do ferro no mercado i
"Através de um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, o Ministério Público Federal conseguiu o comprometimento da prefeitura municipal de Juazeiro do Norte e da Secretaria Municipal de Saúde para garantir o fornecimento de medicamentos, órteses, próteses e materiais constante da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME vigente e indicados pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. O documento assinado visa regularizar também o fornecimento da medicação relativa Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e de alimentos suplementares.
Também há como compromisso, por parte da prefeitura e da secretaria municipal de saúde, atenderem todas as pessoas, gratuitamente, pelo Sistema Público de Saúde do Município de Juazeiro do Norte, nos serviços de alimentação e nutrição, incluindo-se o fornecimento, nas qualidades e prazos corretos, dos suplementos e complementos alimentares clinicamente prescritos.
Como acerto, o TAC define que o seu descumprimento acarreta o pagamento de multas pelo município e pelos próprios gestores municipais.
O Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte por meio do procurador da República Rafael Ribeiro Rayol partiu para o Termo de Ajustamento de Conduta, após ter verificado a recusa reiterada dos órgão municipais de saúde em fornecer medicamentos e suplementos alimentares a população, encaminhando inúmeras pessoas ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública para obtenção de decisão judicial favorável, o que vinha sobrecarregando suas atividades ordinárias e prejudicando o tratamento integral da saúde da população. "
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Ministério Público Federal no Ceará
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