Durante a 2ª fase da operação “Animes”, celulares e computadores foram apreendidos; a PCCE solicitou o bloqueio do site que tinha mais de um milhão de acessos por mês A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deu cumprimento a mandados de busca e apreensão domiciliar e bloqueou um site ilegal de desindexação de conteúdo em mecanismos de busca, na manhã desta quinta-feira (25), no município de Crateús – Área Integrada de Segurança 16 (AIS 16) do Estado. A ação faz parte da 2ª fase da operação “Animes”, que contou com ações das Polícias Civis dos estados do Ceará, de Alagoas, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. A ofensiva teve como principal objetivo reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet, especificamente, em relação à variedade de animações japonesas conhecidas como “Animes” e “Webtoon”. A operação fez parte de uma mobilização coordenada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI), do Ministério da Justiça e Segurança Públ
OAB-CE realiza Audiência Pública para debater criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
"A Comissão de Saúde Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, (OAB-CE) realiza, a partir das 14h30 de hoje, audiência pública para discutir a Medida Provisória 520, publicada em 31 de dezembro de 2010, que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Embora estatal e vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a nova entidade terá personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio.
Participam do debate o relator do Projeto de Lei, deputado federal Danilo Forte, diretores do Complexo Hospitalar da UFC, do Hospital Universitário Walter Cantídio, da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC), representantes do Ministério Público, Secretários de Saúde do Estado e do Município, além do coordenador do Curso de Medicina UFC, do Presidente do Sindicato dos Servidores da Universidade Federal do Ceará, Centro Acadêmico XII de Maio da Faculdade de Medicina, Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e da Câmara dos Vereadores, entre outras entidades.
Para a OAB-CE, a MP 520, que deverá ser votada na Câmara dos Deputados em abril próximo, foi uma estratégia do governo com o objetivo de legalizar a terceirização dos trabalhadores nos hospitais de todo o País, podendo ser o fim do vínculo estatutário, uma vez que a taxa de contratação dos servidores da Saúde (médicos, enfermeiros, farmaceuticos, auxiliar de enfermagem, etc..) com vínculo precário, chega a 45. Ela pode, ainda, vir a comprometer a autonomia das universidades brasileiras.
Segundo o presidente da Comissão, Ricardo Madeiro, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares virá para flexibilizar a forma de contratação dos trabalhadores dos hospitais universitários. Os novos funcionários serão admitidos não mais pelo regime estatutário, mas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, a instituição poderá fazer convênios e oferecer serviços pagos.
Audiência Pública:
Local: Plenária da OAB-CE - Rua Lívio Barreto, 668
Horário: 14h30
Participam do debate o relator do Projeto de Lei, deputado federal Danilo Forte, diretores do Complexo Hospitalar da UFC, do Hospital Universitário Walter Cantídio, da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC), representantes do Ministério Público, Secretários de Saúde do Estado e do Município, além do coordenador do Curso de Medicina UFC, do Presidente do Sindicato dos Servidores da Universidade Federal do Ceará, Centro Acadêmico XII de Maio da Faculdade de Medicina, Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e da Câmara dos Vereadores, entre outras entidades.
Para a OAB-CE, a MP 520, que deverá ser votada na Câmara dos Deputados em abril próximo, foi uma estratégia do governo com o objetivo de legalizar a terceirização dos trabalhadores nos hospitais de todo o País, podendo ser o fim do vínculo estatutário, uma vez que a taxa de contratação dos servidores da Saúde (médicos, enfermeiros, farmaceuticos, auxiliar de enfermagem, etc..) com vínculo precário, chega a 45. Ela pode, ainda, vir a comprometer a autonomia das universidades brasileiras.
Segundo o presidente da Comissão, Ricardo Madeiro, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares virá para flexibilizar a forma de contratação dos trabalhadores dos hospitais universitários. Os novos funcionários serão admitidos não mais pelo regime estatutário, mas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, a instituição poderá fazer convênios e oferecer serviços pagos.
Audiência Pública:
Local: Plenária da OAB-CE - Rua Lívio Barreto, 668
Horário: 14h30
Fonte: jornalista Suzete Nocrato - Assessora de Comunicação da OAB-CE
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