A Enel Distribuição Ceará anuncia um plano estruturado de ações que visa reforçar a resiliência e a qualidade da sua rede elétrica para enfrentar os crescentes desafios do estado. As medidas começaram a ser implementadas de imediato e têm o objetivo de satisfazer as necessidades de fornecimento de energia dos consumidores. O plano tem o respaldo dos acionistas controladores da distribuidora e prevê investimentos de R$ 4,8 bilhões no período de 2024 a 2026, em toda a área de concessão, para uma melhoria contínua do fornecimento de energia. O valor representa uma média anual de R$ 1,6 bilhão neste período, um aumento de cerca de 44% em relação à média anual de investimentos dos últimos seis anos . Um ponto relevante do plano inclui a contratação, neste período, de cerca de 1.750 novos colaboradores para atuar, principalmente, na operação em campo até 2026. Apenas este ano, serão contratados cerca 450 novos colaboradores e incorporados 120 novos veículos, para agilizar
" O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado e o Município de Fortaleza forneçam medicamentos aos pacientes H.P.A., vítima de lúpus, e E.B.B., que sofre de diabetes. Os entes públicos terão ainda que fornecer alimentação especial à M.H.O.X, que necessita de leite sem lactose, e à M.S.F.S., que precisa de dieta especial, pois se alimenta por meio de sonda.
O Ministério Público (MP) ingressou com mandado de segurança (nº 11534-84.2009.8.06.0000/0) no TJCE alegando que os pacientes não podem arcar com o alto custo dos remédios e da alimentação. Estado e Município, em contestação, teriam alegado que os medicamentos pleiteados não possuem cobertura assistencial.
O Município de Fortaleza afirmou ainda que a aquisição dos alimentos se encontra em processo de licitação, impossibilitando sua concessão antes da finalização do procedimento.
Ao julgar a matéria, o Pleno do TJCE concedeu a segurança requerida. O relator do processo, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, ressaltou que “o direito à saúde e, por consequência, à vida não pode ser inviabilizado pelas autoridades, porquanto, o objetivo maior é concretizar o princípio da dignidade humana”."
Fonte: TJ-CE
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