Justiça do Trabalho do Ceará recebe homenagem de Assembleia e Câmara

"O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) vai receber nesta terça-feira (6) uma homenagem pelas sete décadas de serviços prestados à população cearense. Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e Câmara dos Vereadores de Fortaleza vão realizar sessão solene conjunta em comemoração dos 70 anos da criação da Justiça do Trabalho. O evento será realizado às 11h no Plenário 13 de maio.

O evento será aberto para participação de toda a população. Representará o TRT/CE na cerimônia a desembargadora Dulcina de Holanda Palhano.

Instalada em 1º de maio de 1941, a Justiça do Trabalho no Brasil possuía inicialmente oito unidades polos para atender todo o Brasil. Ceará, Maranhão e Piauí formavam a Sétima Região, cuja sede estava em Fortaleza. Neste período, o judiciário trabalhista ainda era subordinado ao Poder Executivo e dividido em três instâncias: Juntas de Conciliação e Julgamento, Conselhos Regionais e Conselho Nacional do Trabalho.

Em 1946, a Justiça do Trabalho desvinculou-se do Executivo e passou a fazer parte do Poder Judiciário. Os Conselhos Regionais do Trabalho foram transformados em Tribunais Regionais do Trabalho e o Conselho Nacional do Trabalho deu origem ao Tribunal Superior do Trabalho.

Histórico: A evolução da Justiça do Trabalho no Ceará acompanhou o crescimento da população e do mercado de trabalho no estado. Já na década de 1970 ela chegou mais próximo da população interiorana. Oito Juntas de Conciliação e Julgamento (hoje conhecidas como Varas do Trabalho) foram instaladas no Estado: quatro seguiram para os municípios de Crato, Sobral, Iguatu e Quixadá e outras quatro foram instaladas em Fortaleza.

Em 1989 três novas Varas do Trabalho foram criadas em Fortaleza. A população cearense ganhou mais oito novas Varas do Trabalho em 1991: Fortaleza recebeu mais quatro e as restantes foram instaladas em Baturité, Crateús, Juazeiro do Norte e Limoeiro do Norte.

Já durante o século XXI doze novas unidades judiciárias de primeira instância foram autorizadas a serem instaladas. Seis já em 2003 e a instalação de outras seis foram autorizadas este ano pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff."

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-CE.