A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias. De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais. Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada. Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio. Pelas regras, todo co
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará vai realizar no dia 3 de dezembro um leilão para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas. Pessoas físicas e jurídicas poderão arrematar móveis e imóveis, além de bens inusitados como lingeries, uma sorveteria na Avenida da Universidade e uma fábrica de castanhas em Caucaia. Este é o terceiro leilão realizado pela Justiça do Trabalho este ano.
Os bens a serem leiloados totalizam 123 lotes e somam R$ 16,5 milhões. A penhora é resultado de processos que tramitam em varas do trabalho localizadas em Fortaleza e Região Metropolitana.
O juiz do trabalho André Barreto afirma que os leilões podem ser a única solução para o desfecho de alguns processos trabalhistas. “Muitas vezes a penhora e venda de bens da empresa são a única saída para resolver o processo e quitar a dívida com o trabalhador”, aponta. Ainda segundo o magistrado, muitas empresas ocultam dinheiro e patrimônio para não pagar dívidas trabalhistas.
O bem mais caro a ser leiloado é uma fábrica de castanhas em Caucaia, avaliada em R$ 9,5 milhões. Ela foi penhorada como forma de pagamento em uma reclamação trabalhista que começou a tramitar em 2012 na 1ª Vara do Trabalho de Caucaia. Outros imóveis que vão ser leiloados pelo TRT/CE são terrenos, casas em áreas urbana e rural e uma sorveteria.
Na categoria veículos, os participantes do leilão poderão escolher entre 14 opções. Há carros populares, carretas, caminhões, motos e até mesmo um jet ski. Também poderão ser arrematados quatro ônibus avaliados em R$ 328 mil.
Os interessados em arrematar os bens têm duas alternativas: comparecer ao auditório da Agência Fortal da Caixa Econômica Federal (endereço abaixo) ou dar um lance por meio do site www.gracamedeirosleiloes.com.
Leia aqui o edital com todos os bens a serem leiloados.
Serviço:
Leilão Público Unificado do TRT/CE
Data: 3 de dezembro (quinta-feira).
Horário: 9 horas.
Local: Auditório da Agência Fortal da Caixa Econômica Federal
Endereço: Av. Santos Dumont, 2772, 2ª Andar – Aldeota
Leilão Público Unificado do TRT/CE
Data: 3 de dezembro (quinta-feira).
Horário: 9 horas.
Local: Auditório da Agência Fortal da Caixa Econômica Federal
Endereço: Av. Santos Dumont, 2772, 2ª Andar – Aldeota