segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

Auditores-Fiscais paralisam Delegacias, Inspetorias e Alfândegas da Receita Federal de terça (12) a quinta (14)

De terça (12) a quinta (14), os Auditores-Fiscais paralisarão todos os serviços Delegacias, Inspetorias e Alfândegas da Receita Federal no Estado. A mobilização é parte da campanha nacional de valorização da categoria, comandada pela Delegacia Sindical no Ceará do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Brasil (Sindifisco Nacional – DS/CE). A paralisação dos serviços ocorrerá em todo o país.

Serão prejudicadas atividades como o Plantão Fiscal, a Malha Fiscal, o desembaraço de mercadorias – referente à entrada e saída de produtos, o Trânsito Aduaneiro – benefício concedido a importadores e exportadores, que permite o transporte de suas mercadorias de um recinto alfandegado a outro para o desembaraço da carga, o combate ao contrabando e ao descaminho e o julgamento de processos.

Os únicos serviços que serão realizados são o cumprimento de​ ordens judiciais​, o despacho aduaneiro relativo a ​bagagem de viajantes, cargas perecíveis​, medicamentos​, animais vivos e urnas mortuárias​, e procedimentos de liberação de navios nos portos.

Na terça (12), os Auditores-Fiscais farão mobilização na aduana do Porto do Pecém. Já na quarta (13), a categoria fará um ato nas Delegacias de Julgamento (DRJ) e na Superintendência Regional (Rua Barão de Aracati, 909). Desde agosto de 2015, o Comando Nacional de Mobilização (CNM) vem realizando ações de paralisação. No Ceará, trabalham aproximadamente 300 Auditores-Fiscais ativos. Em todo o país, são cerca de 10 mil. 

Entre as pautas dos Auditores-Fiscais estão: a equiparação remuneratória a outras carreiras de Estado; aprovação da PEC 186/2007; projeto de Lei Orgânica do Fisco; alteração do Regimento Interno da Receita Federal, suprimindo as delegações de competência e devolvendo a autoridade do Auditor-Fiscal prevista em lei; e resgate do direito ao porte de arma, especialmente para aqueles que atuam nas fronteiras.

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