quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

MPCE requer reforma da cadeia pública de Iguatu

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio dos promotores de Justiça da Comarca de Iguatu, Leydomar Nunes Pereira, Helga Barreto Tavares, Fernando Antônio Martins de Miranda e Fábio Vinícius Ottoni Ferreira, ajuizaram ação civil pública (ACP) contra o Estado do Ceará. O documento, assinado nesta quarta-feira (14), requer, dentre outras coisas, que seja realizado, no prazo de 180 dias, uma ampla reforma hidro-sanitária, elétrica e estrutural na cadeia pública da cidadeque está interditada por decisão do juiz da 1º Vara de Iguatu.

O MPCE constatou que, com a interdição da cadeia, os presos estão sendo transferidos para outras cidades, o que está acarretando emadiamento de audiências designadas pela dificuldade da escolta dos acusados para ao município de Iguatu. Além disso, alguns presos detidos em flagrante estão recolhidos nos xadrezes da Delegacia Regional e da Delegacia da Mulher, o que tem gerado uma superlotação nos referidosestabelecimentos, com ocorrência de motins e até greve de fome por parte dos detentos que exigem suas transferências para a cadeia pública.

Na ação, além da reforma da cadeia pública, os promotores pedem a desinterdição parcial do estabelecimento prisional para que ele receba imediatamente os presos recolhidos nas delegacias, os que forem detidos em flagrante ou mediante mandado de prisão. “Apesar de a cadeia pública precisar urgentemente de reforma, manter os presos nas delegacias é um risco”, acrescentou o promotor de Justiça Leydomar Nunes Pereira.
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