Prefeitura de Fortaleza intensifica fiscalização e apela à colaboração da comunidade contra descarte irregular de resíduos COMPARTILHAR Durante a operação, o veículo envolvido foi apreendido e o responsável autuado A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) flagrou mais um caso de descarte irregular de resíduos sólidos. A ação ocorreu no final da tarde de quinta-feira (18/04), no bairro Vila União, onde cerca de mil litros de lixo estavam sendo despejados em área pública quando os fiscais agiram. A operação recebeu o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (IPAM) da Guarda Municipal de Fortaleza. A Prefeitura, por meio da equipe da Agefis, tem aumentado a vigilância em relação ao descarte inadequado de resíduos em toda a cidade. As equipes de fiscalização estão ativas dia e noite, realizando vistorias em locais suscetíveis a serem utilizados como pontos de descarte, além de responder às denúncias da população. Segundo os fiscais responsáveis, a maioria dos resíduos dessa f
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio dos promotores de Justiça da Comarca de Iguatu, Leydomar Nunes Pereira, Helga Barreto Tavares, Fernando Antônio Martins de Miranda e Fábio Vinícius Ottoni Ferreira, ajuizaram ação civil pública (ACP) contra o Estado do Ceará. O documento, assinado nesta quarta-feira (14), requer, dentre outras coisas, que seja realizado, no prazo de 180 dias, uma ampla reforma hidro-sanitária, elétrica e estrutural na cadeia pública da cidade, que está interditada por decisão do juiz da 1º Vara de Iguatu.
O MPCE constatou que, com a interdição da cadeia, os presos estão sendo transferidos para outras cidades, o que está acarretando emadiamento de audiências designadas pela dificuldade da escolta dos acusados para ao município de Iguatu. Além disso, alguns presos detidos em flagrante estão recolhidos nos xadrezes da Delegacia Regional e da Delegacia da Mulher, o que tem gerado uma superlotação nos referidosestabelecimentos, com ocorrência de motins e até greve de fome por parte dos detentos que exigem suas transferências para a cadeia pública.
Na ação, além da reforma da cadeia pública, os promotores pedem a desinterdição parcial do estabelecimento prisional para que ele receba imediatamente os presos recolhidos nas delegacias, os que forem detidos em flagrante ou mediante mandado de prisão. “Apesar de a cadeia pública precisar urgentemente de reforma, manter os presos nas delegacias é um risco”, acrescentou o promotor de Justiça Leydomar Nunes Pereira.