Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no início da noite desta quarta-feira (24). A proposta prevê alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3%, informou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Atualmente, os bens e os serviços brasileiros pagam, em média, 34% de tributos federais, estaduais e municipais. Com 306 páginas e cerca de 500 artigos, o projeto de lei complementar precisa de maioria absoluta, 257 votos, para ser aprovado. Em pronunciamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, Haddad disse ter recebido o compromisso de Lira de votar a proposta no plenário da Casa até o recesso legislativo do meio do ano, previsto para a metade de julho. “As pessoas podem
O Programa Troca Eficiente, da Coelce, sorteia 50 geladeiras novas e mais eficientes esta semana em Banabuiú. As inscrições para o programa começam a partir de quinta (20) e seguem até às 17h de sexta-feira (21). Os moradores de Banabuiú podem procurar o programa ao lado do CRAS, na Rua Urquidi, no Centro.
Para realizar o cadastro no programa, os clientes deverão atender a alguns requisitos básicos, como ter a última conta de energia paga, ser beneficiado pela Tarifa Social de Energia (Baixa Renda) e possuir em casa uma geladeira velha em uso para realizar a troca. O sorteio começa a partir das 18h da próxima sexta-feira (21). Os beneficiados pelo programa receberão as geladeiras novas no dia 22 de outubro (sábado), a partir das 7h, no mesmo local.
Em 2015, o programa Troca de Geladeiras entregou 5.900 equipamentos. Nos sete anos do programa, a companhia já substituiu cerca de 87 mil geladeiras em todo o Estado.