Nesta sexta-feira, dia 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, às 15h30, no Palácio da Abolição, o governador Elmano de Freitas receberá entidades e lideranças dos povos indígenas. Com a participação das secretarias dos Povos Indígenas do Ceará (Sepin), Educação (Seduc), Planejamento e Gestão (Seplag), e dos ministérios dos Povos Indígenas e da Saúde, serão discutidas ações e políticas públicas a serem executadas no âmbito estadual. Durante a reunião, além do anúncio de diversas ações, será homologado o concurso público para professores indígenas, para atuação nas escolas indígenas da rede estadual. Representantes da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará, da Articulação das Mulheres Indígenas no Ceará, da Comissão de Juventude Indígena do Ceará e da Organização de Professores Indígenas do Ceará participam do encontro. Serviço Reunião com entidades e lideranças indígenas e anúncio de ações Data: 19 de abril de 2024 (sexta-feira) Horário: 15h30 Local: Palácio da Abolição
O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Ceará (Sescap-CE) orientação gratuita para cabeleireiros, manicuras e outros profissionais da área de beleza, para o cadastro no MEI (Microempreendedor Individual), a propósito da aprovação da chamada "Lei do Salão Parceiro", que passa a regulamentar uma prática bem conhecida do setor de beleza: a atuação de profissionais que trabalham como autônomos dentro de estabelecimentos e que são remunerados por comissão e não necessariamente por salários.
Palestra
Nesta segunda-feira (12/11), às 9h, o Sindicato será palco também de palestra sobre o tema, tendo como palestrantes o advogado Emílio Martins e o contador Daniel Coêlho, da Giros Contabilidade (que também é presidente do Sescap-CE). O investimento desta palestra é de R$ 30.
Mais de 40 mil profissionais em todo o Estado
O projeto de lei que desobriga a contratação de profissionais de beleza no regime CLT foi sancionado em 27 de outubro pelo presidente da República, Michel Temer.
De acordo com o Sindibel-CE (Sindicato das Empresas de Beleza do Estado do Ceará), o Estado possui cerca de 20 mil salões de beleza e, em média, 40 mil profissionais de beleza. Destes, cerca de 450 (apenas) estão cadastrados no MEI. Ressalte-se que o Sindicato não possui uma estimativa de profissionais com carteira assinada, já que essa não é uma realidade representativa do setor.
Para se formalizar como Microempreendedor Individual, faz-se necessário informar o número do CPF e data de nascimento do titular, o número do título de eleitor ou o número do último recibo de entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), caso esteja obrigado a entregar a DIRPF.
SESCAP CEARÁ
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Manhã: de segunda a sexta de 8h às 12h
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