População ocupa a Câmara Municipal de Crateús

A Câmara Municipal de Crateús está ocupada pela população desde a última segunda-feira, 28, quando os vereadores decidiram entrar em recesso e ignorar Projeto de Lei de Iniciativa Popular assinado por mais de 7 mil pessoas. O projeto exige a redução de repasse de recursos para a casa, hoje equivalente a 7% do montante arrecadado pelo o município, para 2%, valor considerado pelos moradores como suficiente para os legisladores cumprirem suas funções constitucionais. Porém, mesmo com a rua lotada de apoiadores a cada sessão semanal ordinária, desde o início de novembro, a decisão da mesa diretora foi ignorar a vontade popular. Revoltados, representantes de várias organizações, como paróquia, sindicatos, movimentos sociais e pessoas independentes alegam que só deixarão a “Casa do Povo” se os vereadores suspenderem o recesso e votarem a matéria.

“Nós vivemos num município que convive com cinco anos de seca, numa situação de recessão econômica brasileira, por isso consideramos absurdo que os vereadores tenham aumentado os próprios salários de R$ 8 mil para R$ 10 mil, na calada da noite. O presidente da casa passará a ganhar R$ 18 mil. Pra uma cidade como Crateús isso é absurdo”, avalia Estevania Ferreira, coordenadora da Frente Social Cristã. Segundo o bispo da Diocese de Crateús, Dom Ailton Menegussi, a decisão dos vereadores é legal, mas mesmo assim um ato imoral. A respeito da declaração de Dom Ailton, o vereador e dono de uma rádio em Crateús, Conegundes Soares, chegou a acusar a igreja de também cometer imoralidades, gerando revolta na população católica crateuense, culminando em nota de repúdio do bispo.

Os vereadores alegaram vários motivos para rejeitar o projeto, como por exemplo o fato de que muitas assinaturas não possuíam o número do título de eleitor. Contudo, como lembrou na sessão do dia 07 o vereador Alesson Coelho, foi aprovado por muitos dos vereadores ali presentes Projeto de Lei de Iniciativa Popular defendendo a causa dos mototaxistas, cujas assinaturas foram coletadas da mesma forma.  “Por que vamos usar dois pesos e duas medidas?”, questionou o parlamentar. Outra justificativa é que, devido não ter a numeração dos títulos, o projeto não poderia tramitar, por isso não havia matéria a ser aprovada. Porém, o próprio vereador Coelho apresentou projeto de lei semelhante na última segunda, mas a mesa diretora engavetou a proposta, ficando evidente para os cidadãos que a única alternativa para que o projeto popular fosse atendido é radicalizar a luta de forma pacífica.

NÚMEROS DUVIDOSOS

É ainda motivo de revolta para a população de Crateús os números divulgados pelo Portal da transparência do município. Segundo o site, a Câmara dos vereadores gastou no primeiro semestre deste ano R$ 190 mil com comunicação; gasta mensalmente R$6 mil com consultoria em licitação, R$ 5.800 com controle interno, R$ 6 mil com organização de arquivo morto, R$ 6.700 com serviço de digitalização, além de ter em folha 54 assessores parlamentares, a maioria dos quais ninguém da cidade jamais viu trabalhando, não obstante alguns que acumulam cargo no executivo e legislativo. Daí a população de Crateús entender que não basta apenas diminuir os salários, como houve em cidades de Quixeramobim e Iguatu. A farra dos gastos públicos precisa ser parada na Câmara dos Vereadores com a diminuição dos subsídios.

DIMINUIÇÃO NO EXECUTIVO

Por se tratar de Lei orçamentária, a proposta popular defende que os salários de secretários e subsecretários também diminua, garantindo que, apesar da crise econômica, haja maior disponibilidade de recursos para áreas como saúde, educação, cultura, etc. Porém, após dois dias de ocupação, nenhum vereador procurou a população para negociar.

Linha do Tempo da Luta:

·         Em agosto os vereadores aprovaram o próprio aumento salarial e mantiveram em 7% do arrecadado no município o valor do duodécimo, valor máximo permitido pela Constituição.

·         Em meados de setembro as pessoas tomaram conhecimento do aumento que não teve qualquer repercussão nas rádios locais, e começaram a organizar Projeto de Lei de iniciativa Popular.

·         Após a eleição foram coletadas mais de sete mil assinaturas.

·         No dia 07/11 foi realizada primeira sessão em que foi debatido o projeto. Apesar de ceder espaço para representantes do movimento se manifestarem em plenário, a mesa diretora não colocou o projeto em tramitação. Cerca de mil pessoas acompanharam fora do prédio.

·         Dias depois alguns representantes da Câmara sugeriram um acordo de redução, ao invés de 2%, reduziria para 5% o repasse, mas a população rejeitou, alegando que só isso não impediria a farra dos gastos públicos.

·         Na véspera do feriado do dia 15/11 os vereadores não realizaram sessão, alegando ponto facultativo, mas a população realizou uma sessão popular, que contou com um número ainda mais de pessoas diante da Câmara.

·         Dia 21/11 representantes do Ministério Público Estadual vieram de Fortaleza e participaram também da sessão que mais uma vez debateu o tema, mas a mesa diretora novamente ignorou a tramitação.

·         Dia 28/11 o Vereador Alesson Coelho Projeto de Lei que propunha a redução de 7 para 5%, como os próprios vereadores da mesa diretora haviam proposto anteriormente, mas este foi engavetado alegando-se inconstitucionalidade, tendo início a ocupação.