Um incêndio atingiu um prédio em construção no bairro da Torre, zona oeste do Recife, na noite desta quinta-feira (28). Segundo o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, ainda não há informações sobre vítimas. Vídeos divulgados nas redes sociais mostram o incêndio de grandes proporções. O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 20h05min da noite de hoje. Inicialmente, foram enviadas quatro viaturas ao local: duas de combate a incêndio, uma plataforma e uma de comando operacional. Por questão de segurança, a Neoenergia, concessionária de energia que atende a região, informou que desligou preventivamente a rede elétrica nas imediações do edifício. “Equipes da distribuidora permanecem na localidade auxiliando os trabalhos do Corpo de Bombeiros. O serviço na área será imediatamente restabelecido assim que houver condições segura para a população”, informou a empresa. O prefeito do Recife, João Campos, disse que acionou o Centro de Operações do Recife (COP) para monitorar os e
Em decisão provisória, o juiz da 2ª Vara da comarca de Santa Quitéria, Elison Pacheco Oliveira Teixeira, suspendeu, no dia 15/12/2016, a majoração dos subsídios do prefeito, dos secretários municipais e dos membros do Poder Legislativo daquele Município. A determinação judicial atende a uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça de Santa Quitéria Déric Funck Leite. Segundo o representante do MPCE, o referido aumentos salarial dos vereadores, prefeito e secretários municipais, impactaria em R$ 2,5 milhões aos cofres públicos.
Déric Funck Leite argumentou que a aprovação e sanção da lei acontecera fora do período previsto em lei, além de haver a ausência de justificativa nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal. O promotor de Justiça também ressaltou a inobservância do impacto orçamentário-financeiro na proposta, bem como a violação dos princípios da moralidade e anterioridade.
Os referidos aumentos salariais dantes aprovados pela Câmara Municipal de Santa Quitéria foram em média de 32%, sendo considerado bastante elevado, notadamente em face da crise econômica sentida no país. O promotor de Justiça desataca que tal aumento salarial dos representantes do povo, “num momento de crise financeira, moral e ética, é totalmente incompatível com os anseios da população, transcendendo o aspecto legal em que, mormente desejam práticas saudáveis e eficientes a boa gestão da coisa pública”, disse.
Um cálculo indica que tão somente a diferença dos salários com o aumento geraria um impacto aproximado de R$ 2.500.000,00 na legislatura em curso. O membro do MPCE alerta que a população precisa estar mais vigilante e atuante nessas e outras demandas, devendo ter papel mais ativo nas discussões das câmaras municipais como forma de fiscalizar o processo legislativo e evitar os abusos, gastos indevidos e impróprios com o dinheiro público.
Em casos semelhantes nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, a população indignou-se com os aumentos salariais e mobilizou-se junto aos parlamentares, os quais propuseram a redução dos salários em patamares de até um salário mínimo.
Os subsídios dos agentes políticos do Município de Santa Quitéria foram majorados da seguinte forma:
Cargo
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Legislatura 2013 – 2016
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Legislatura 2017 – 2020
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Aumento
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Prefeito
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R$ 14.000,00
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R$ 19.000,00
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35,72%
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Vice-Prefeito
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R$ 9.332,00
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R$ 13.064,08
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39,99%
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Secretário Municipal
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R$ 6.000,00
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R$ 7.560,00
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26%
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Vereadores
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R$ 6.012,70
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R$ 7.596,67
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26,34%
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