sábado, 28 de janeiro de 2017

Justiça Eleitoral cassa mandato de vereadora de Fortaleza por compra de votos


O juiz eleitoral da 118ª Zona Eleitoral, José Ricardo Patrocínio, cassou nesta quinta-feira, 26, o diploma da vereadora de Fortaleza Lucimar Vieira Martins – conhecida como Bá (PTC) – por compra de votos na eleição de 2016. A decisão atende a uma denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), ajuizada pelo promotor de Justiça Antônio Ricardo Brígido Nunes Memória. Além disso, a Justiça Eleitoral determinou que a vereadora pague multa de R$ 20 mil. Como a decisão é em 1ª instância, a parlamentar ainda pode recorrer ao pleno Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).

O promotor de Justiça representou a parlamentar, acusada de captação ilícita de sufrágio, ou seja, compra de votos. Na denúncia, o representante do Ministério Público apontou a existência de um “balcão de prestação de favores e dádivas” no comitê eleitoral da candidata. Segundo o despacho do juiz, “não há dúvida” de que a campanha da candidata teria distribuído benefícios dos mais diversos, desde o pagamento de contas de água e energia até “favores e marcação de consultas” para óculos.

A sentença se baseia, ainda, em um mandado de busca e apreensão cumprido no comitê da candidata, onde foram apreendidas “inúmeras faturas de contas em nome de diversos eleitores” e cópias de documentos, “inclusive com nomes e números de títulos de eleitor, zonas e seções eleitorais”. De acordo com o magistrado, as listas tinham até o quantitativo de votos conquistados por cada “favor”. A investigação que levou à apreensão dos documentos ocorreu após uma líder comunitária denunciar uma suposta reunião em que seria distribuída a quantia de R$ 100,00 para eleitores no comitê da então candidata.

Na denúncia, o promotor de Justiça sugere ainda que a prática diz respeito “não apenas nesta eleição”. A decisão destaca ainda “franca tentativa” de destruição de provas materiais dos crimes. Conforme o juiz, no momento da apreensão, integrantes do comitê da vereadora “atiraram documentos sobre o muro em direção a terreno vizinho”, como tentativa de eliminar evidências contra a parlamentar.
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