A redução do pessimismo econômico no exterior e as apostas sobre os juros no Brasil fizeram o dólar ter o segundo dia consecutivo de queda expressiva. A bolsa de valores recuou pela primeira vez após três altas seguidas. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (23) vendido a R$ 5,13, com recuo de R$ 0,038 (-0,74%). A cotação chegou a iniciar em alta, atingindo R$ 5,18 nos primeiros minutos de negociação, mas inverteu o movimento após a abertura dos mercados nos Estados Unidos. Na mínima do dia, por volta das 15h30, chegou a R$ 5,12. A moeda norte-americana está no menor nível desde o último dia 12, quando tinha fechado em R$ 5,12. A divisa acumula alta de 2,29% em abril e de 5,7% em 2024. Na semana passada, o dólar chegou a aproximar-se de R$ 5,30. No mercado de ações, o dia foi mais tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.148 pontos, com queda de 0,34%. O indicador chegou a subir durante a tarde, mas não sustentou a alta, por causa da queda do preço do ferro no mercado i
Ministério Público Federal no Ceará pediu ao instituto informações sobre a execução de pente-fino que vai atingir mais de 2 milhões de beneficiários
O Ministério Púbico Federal no Ceará (MPF/CE) quer garantir que o pente-fino que será realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos benefícios por incapacidade respeite o devido processo legal, garantindo o amplo direito de defesa aos beneficiários. A execução do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade do INSS está sendo acompanhada por procedimento instaurado pelo MPF.
Titular da investigação, o procurador da República Oscar Costa Filho encaminhou ofício ao INSS pedindo informações sobre a revisão e sobre os beneficiários atingidos pela iniciativa. Mais de 2 milhões de pessoas em todo o país passarão pelo programa de revisão, de acordo com informações divulgados pelo próprio instituto. Entre os benefícios por incapacidade que serão revisados estão o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
No ofício encaminhado ao INSS, o Ministério Público Federal também pede informações sobre como será garantida a qualidade e a lisura da perícia médica extraordinária e sobre o pagamento aos médicos peritos do INSS do Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios, criado pela Medida Provisória nº 767, de 6 de janeiro de 2017. Os médicos receberão R$ 60,00 por perícia realizada.
Costa Filho questiona a ideia de vincular produtividade com o cancelamento de benefícios, o que na avaliação do procurador fere o princípio da moralidade da administração pública. “A remuneração dos médicos vai ser proporcional ao número de benefícios cancelados, como já ocorreu na indústria de multas, com agentes sendo remunerados de acordo com a quantidade de infrações registradas”, avalia.
Em reunião realizada na unidade do MPF em Fortaleza (CE), na última quarta-feira, 25, com representantes do INSS, Oscar Costa Filho reforçou a necessidade de que o programa de revisão garanta aos beneficiários o direito à ampla defesa e que os benefícios não sejam suspensos antes de que o processo seja avaliado pela junta de revisão.