A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias. De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais. Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada. Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio. Pelas regras, todo co
Nesta semana de 13 a 17 de fevereiro, o RioMar Fortaleza recebe o Balcão da Cidadania da Secretaria de Justiça do Estado do Ceará, realizando o serviço de emissão da carteira de identidade (1ª e 2ª via) e CPF (1ª via). Serão distribuídas 120 senhas diariamente, a partir das 10h, sujeito ao encerramento por ordem de chegada. O stand funcionará no Piso E2, próximo à Caixa Econômica Federal.
Os documentos necessários são:
RG 1ª e 2ª via:
1ª via:
Solteiro (a): certidão de nascimento original; 01 xerox da certidão de nascimento; 02 fotos 3x4 recentes.
Casado (a): certidão de casamento original/averbação; 01 xerox da certidão de casamento; 02 fotos 3x4 recentes, boleto e comprovante de pagamento da taxa. Em caso de isenção apresentar a declaração do NIS.
Menores de dezesseis anos devem estar acompanhados de um responsável legal portando o documento de identidade (RG), para pai, mãe, tio, tia, avô, avó, irmão ou irmã (maiores de 18 anos) ou responsável legal portando a Declaração do Conselho Tutelar.
2ª via – Para emissão de 2ª Via, o cidadão deve trazer a taxa no valor de R$ 47,33 já paga e apresentar o boleto com comprovante de pagamento. A emissão da taxa é feita no site da SSPDS: http://cidadao.sspds.ce.gov.
Solteiro (a): certidão de nascimento original; 01 xerox da certidão de nascimento; 02 fotos 3x4 recentes, boleto e comprovante de pagamento da taxa. Em caso de isenção apresentar a declaração do NIS.
Casado (a): certidão de casamento original/averbação; 01 xerox da certidão de casamento; 02 fotos 3x4 recentes, boleto e comprovante de pagamento da taxa. Em caso de isenção apresentar a declaração do NIS.
CPF
Para emissão de CPF 1ª via será preciso a certidão de nascimento ou RG e comprovante de endereço. E para maiores de dezoito anos, terá que ser apresentado o título de eleitor.
IMPORTANTE: O cidadão terá que trazer as fotos 3x4, pois o serviço não contará com fotógrafos.
SERVIÇOBalcão da Cidadania no RioMar Fortaleza
Data: 13 a 17 de fevereiro
Horário: entrega de senhas por ordem de chegada a partir das 10h
Local: Área de Conveniência e Serviços RioMar Fortaleza, piso E1, próximo à Caixa Econômica Federal
Horário: entrega de senhas por ordem de chegada a partir das 10h
Local: Área de Conveniência e Serviços RioMar Fortaleza, piso E1, próximo à Caixa Econômica Federal