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O deputado Danilo Forte presidiu, na tarde desta terça-feira, 14, mais uma audiência pública da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 804/10). O parlamentar destacou urgência na entrega de um texto que modernize a lei dentro de um ambiente democrático. A grande quantidade de prisões preventivas, suas consequências e soluções foram outros temas abordados.
Em seu discurso de abertura, Danilo Forte destacou a necessidade de agilidade no trabalho da comissão. “Em um momento conjuntural como esse em que o Brasil vive, com relação a crise da segurança pública, a principal resposta que essa casa pode dar para a sociedade brasileira é exatamente entregar o novo Código de Processo Penal. Precisamos dar praticidade e velocidade ao processo penal, sempre deixando registrada a preocupação com as garantias tanto do réu quanto das vítimas”, explica.
Para contribuir com o debate, foram chamados para compor a mesa o professor de criminologia da Faculdade de Direito da Universidade da São Paulo (USP), Maurício Dieter, o secretário do Instituto Brasileiro de Direto Processual Penal, André Maya, e o advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Ricardo Gloeckner.
Os convidados destacaram o excesso de prisões preventivas e suas consequências. André Maya explicou que "40% da população carcerária no Brasil, de acordo com o levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2016, é representada por presos provisórios, o que representa, em torno, 250 mil presos. Exatamente o número do déficit do sistema prisional brasileiro", afirma.
Para o professor Maurício Dieter, é preciso reduzir os limites temporais definidos no projeto em relação a prisão preventiva. “São extensos demais e, se aplicados, não só não resolve, como podem agravara atual situação carcerária. A proposta aqui é estabelecer o prazo máximo de 60 dias, apenas renováveis se existirem fatos novos para justificarem prorrogação”, explica.
O professor Ricardo Gloeckner defende a necessidade de realizar alterações na redação de artigos do atual Código de Processo Penal. “Devemos fazer uma triagem dos termos utilizados para que o parlamento não entregue na mão da magistratura aquilo que entende ser um comportamento censurável e que não oferece segurança jurídica nenhuma”.
Novos debates
Danilo Forte convocou uma reunião entre os membros da mesa diretora e relatores com o objetivo de montar um cronograma para a definição dos prazos de votação da CPP. O encontro será realizado na próxima quinta-feira, 16.
Durante a audiência também foi divulgada a realização de audiências públicas regionais. Fortaleza sediará o próximo encontro, no dia 3 de março, no auditório da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-Ce), das 9h às 13h.
Para contribuir com o trabalho da comissão, os parlamentares do colegiado aprovaram o requerimento que convoca um novo debate sobre a revisão do novo CPP com a presença do juiz federal Sérgio Fernando Moro.