MPCE firma TAC que viabiliza investimento de 50 milhões na gestão de resíduos sólidos do Vale do Jaguaribe

     No intuito de contribuir para melhorias das condições de vida da população do Vale do Jaguaribe, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente e Urbanismo (CAOMACE) e Promotorias de Justiça da região, promoveram na última segunda-feira (20), a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa acompanhar a implantação do Consórcio para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Comares II) na região.

     A efetivação do consórcio é necessária para que o Governo do Estado do Ceará execute o investimento de 50 milhões de reais, garantidos por meio de empréstimo ado Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esse valor será aplicado na implantação dos equipamentos que compõem o consórcio: uma Central Municipal de Resíduos (CMR) em cada município consorciado, seis Estações de Transbordo de Resíduos (ETR) e uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR). 

     Onze municípios da região do Vale do Jaguaribe devem compor o consórcio. Os prefeitos das cidades de Alto Santo, Ererê, Iracema, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Potiretama, Quixeré, São João de Jaguaribe e Tabuleiro do Norte já assinaram o termo, faltando apenas o município de Russas a referendar o compromisso. 

     De acordo com a coordenadora do CAOMACE, a promotora de Justiça Jacqueline Faustino, a rápida adesão dos gestores municipais ao acordo foi fruto da articulação e engajamento dos promotores de Justiça que atuam nesses municípios, que “rapidamente compreenderam a importância do equipamento”, disse. O MPCE realizo dois eventos com os gestores municipais.  O primeiro ocorreu no dia 7 de fevereiro, quando foi apresentado a responsabilidade do Poder Público Municipal frente ao consórcio e uma minuta do TAC que contempla o acompanhamento das ações decorrentes desta responsabilidade. 

     A assinatura do TAC ocorreu na tarde de ontem (20/02), em momento anterior à 1ª assembleia do Consórcio, oportunidade em que o MP voltou a debater o TAC e reforçando as vantagens da adesão. “A presença maciça dos prefeitos, 10 de 11 gestores, no segundo evento, foi resultado do grande envolvimento dos promotores de Justiça de cada Comarca e uma demonstração de que o MP está atuando unido na resolução da problemática dos lixões na região. Demonstra também que MPCE está atuando como um agente de transformação social, visto que a voz do Ministério Público está sendo ouvida pelos gestores municipais”, celebra a coordenadora.

     Segundo Rodrigo de Lima, titular 2ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte, município onde será instalado o aterro sanitário, o objetivo do TAC é fazer com que o consórcio passe a funcionar efetivamente, com uma infraestrutura básica. “O consórcio já havia sido criado por lei, mas não funcionava na prática, logo, esse primeiro Termo tratou disso, de organizar o consórcio como um ente público independente. O próximo TAC abordará a mitigação imediata e provisória dos impactos dos lixões, enquanto o aterro não entra em funcionamento. A partir disso, será possível pensar na suspensão de algum procedimento ou ação já proposta”, explica Rodrigo. 

     Para o promotor de Tabuleiro do Norte, Felipe Carvalho, a assinatura do acordo foi o primeiro passo para sanear a questão dos resíduos sólidos na região. “Na prática, essa ação se converterá em benefícios reais para a saúde da população, pois dará a destinação e tratamento adequados ao lixo e demais resíduos. Essa medida, além do saneamento básico, é essencial à saúde pública e à qualidade de vida dos cidadãos, além dos benefícios para o meio ambiente”, explica. 

     Segundo Felipe, outro destaque previsto no TAC é o treinamento dos catadores de lixo. “Cada cidade deverá ceder um terreno para implantação da Central Municipal de Resíduos e separar adequadamente os materiais reciclados e, para isso, será oferecido um treinamento aos catadores de lixo para aprimorar esse trabalho. Acredito que nós, promotores de Justiça, deveremos contribuir na mobilização e cadastramento desses profissionais”, explica o titular da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte.

     Durante a 1ª assembleia do Comares II, foram eleitos como presidente e vice-presidente do consórcio o prefeito de Limoeiro do Norte, José Maria de Oliveira Lucena, e de Quixeré, Francisco Raimundo Santiago Bessa, respectivamente. Foram definidos ainda, na assembleia, o planejamento, orçamento e a liberação de técnicos para iniciar as atividades. As ações serão articuladas com as Secretarias das Cidades (SCidades) e do Meio Ambiente (SEMA) do Governo do Estado. Além dos promotores de Justiça de Limoeiro e Tabuleiro do Norte,  esteve presente, na reunião, o coordenador de saneamento da Secretária das Cidades, Alceu Galvão, e representantes municipais.

     Participaram ativamente da efetivação do TAC os promotores de Justiça Rodrigo de Lima (Limoeiro do Norte), Dionisio de Melo (Alto Santo, Potiretama e Quixeré), Davi Fagundes (Palhano), Alan Moitinho (Iracema e Ererê), Felipe Carvalho (Tabuleiro e São João Jaguaribe), João Batista Sales (Russas) e Gustavo Pereira (Morada Nova).