quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Pimentel: Reforma da Previdência vai prejudicar economia dos municípios

Pagamento de benefícios previdenciários supera repasse do FPM em 70% das cidades
O primeiro-secretário da Mesa Diretora do Senado, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou nesta terça-feira (21/2), em Brasília, que a reforma da Previdência Social terá forte impacto sobre a economia dos municípios. “Os municípios têm como base principal de sua economia os benefícios previdenciários. Para cada R$ 1,00 que os municípios recebem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a previdência paga de R$ 2,00 a R$ 3,00 em benefícios naquele município”, afirmou.
A manifestação de Pimentel ocorreu durante a abertura do I Congresso Nacional de Mesas Diretoras de Câmaras Municipais. Pimentel alertou os dirigentes das Câmaras sobre a relevância de estarem preparados para debater a reforma da Previdência Social com a sociedade. “Uma proposta de reforma dessa magnitude, na qual se propõe adiar a aposentadoria por 10 anos, tem impacto muito forte. Fatalmente, a Câmara será o primeiro espaço de recepção das demandas da sociedade sobre esse tema, porque a relação direta dos vereadores com a população é muito forte”, considerou.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) possui um estudo intitulado “A previdência Social e a economia dos municípios”, com base em dados de 2010. A conclusão é que, em 70% dos municípios brasileiros, os pagamentos da previdência superam os repasses do FPM. No estado do Ceará, esse percentual chega a 94% (173 municípios). Leia o estudo em: https://goo.gl/YixEr2
O primeiro secretário propôs a realização de um evento específico para que os dirigentes das câmaras municipais e vereadores conheçam em detalhes a proposta de reforma da previdência. “A proposta já está em discussão na Câmara dos Deputados. Portanto, é necessário preparar os vereadores para o debate com a população de cada um dos 5.570 municípios brasileiros”, considerou. 
O Congresso, promovido pela Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais (Fenalegis), reúne mais de 100 dirigentes dos legislativos municipais. O objetivo das palestras de hoje e amanhã é preparar as lideranças para os principais desafios políticos, administrativos e institucionais, durante a gestão legislativa de 2017 a 2020.
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