sábado, 18 de fevereiro de 2017

​Prefeito de Quixadá atende recomendação do MPCE e cancela licitação para contratar empresa para promover festa de carnaval

Atendendo à recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, o prefeito do Município, Ilário Marques, encaminhou, nesta sexta-feira (17/02), ofício para o promotor de Justiça Marcelo Cochrane informando o cancelamento, na íntegra, de todo o procedimento licitatório que tinha por objeto a contratação de empresa especializada para organização e realização do evento Carnaval Popular de Quixadá 2017, com a previsão de gasto de R$ 168.949,90 com a realização do evento. A licitação ocorreria na próxima segunda-feira (20/02).

     Na recomendação, que foi expedida na última quinta-feira (16/02), o titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, Marcelo Cochrane, leva em consideração o fato do Município estar passando por sérias dificuldades financeiras, chegando, inclusive, a declarar situação de calamidade financeira, a editar decretos que tratam sobre a adoção de medidas para reduzir as despesas nos órgãos e entidades municipais e a anular concurso público finalizado para diversos cargos no Município justificando, entre os argumentos, que a situação financeira não permite a contratação dos aprovados.

     Foi ressaltado ainda que, pelo terceiro ano consecutivo, o Governo do Estado proibiu a promoção, por órgãos estaduais, de festas a serem realizadas no carnaval deste ano, vetando também o repasse de recursos, incluindo patrocínio e apoio e que, além da declaração de situação de calamidade financeira, foi decretado estado de emergência pelo Município.

     O membro do MPCE relatou que a imprensa publicou matérias informando que o Município de Quixadá estaria com uma dívida conhecida de R$ 40 milhões e que os agentes públicos têm sofrido frequentemente com o atraso no pagamento de salários, havendo ainda débitos do Município com a remuneração de agentes públicos municipais e com contratos já firmados que impactam diretamente na vida dos habitantes da cidade.

     “O Ministério Público não é contra a realização de festas de carnaval pelo Poder Público, desde que este se encontre em uma situação financeira confortável e que o gasto com a promoção do evento não possa impactar na prestação de serviços públicos essenciais. Diante de todos os fatos referentes à situação financeira de Quixadá, não parecia nada razoável o dispêndio de R$ 168.949,90 com festas custeadas com os escassos recursos públicos”, afirma Marcelo Cochrane.
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