sexta-feira, 31 de março de 2017

Dia Nacional de Lutas: manifestação acontece em Fortaleza nesta sexta, 31/3, a partir das 15h, na Praça da Bandeira

Diversas entidades em todo o país estão trabalhando na construção de um novo Dia Nacional de Lutas, convocado para esta sexta-feira, 31 de março, pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular. A exemplo das grandes manifestações ocorridas nos dias 8 e 15 (Dia Internacional da Mulher e Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência), a nova data integra um calendário unificado de ações que fortalece a resistência da juventude e dos trabalhadores frente aos ataques do atual governo.

Em Fortaleza, movimentos sociais, entidades sindicais e outras organizações, entre elas o Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDSIFCE), estão convocando suas bases a integrar outra grande manifestação, desta vez, com concentração às 15h, na Praça da Bandeira, Centro. Camisas, faixas, cartazes, bandeiras devem compor o arsenal dos que tomarão as ruas para protestar contra a Reforma da Previdência e o Projeto de Lei – PL da Terceirização.

Reforma da Previdência e PL da Terceirização

Em meio a uma grave crise política e econômica, o governo Temer tenta impor uma série de medidas que implicam, na prática, em grandes retrocessos aos direitos sociais historicamente conquistados e mesmo à própria vida.

Na Proposta de Emenda Constitucional - PEC 287/2016, que impõe a Reforma da Previdência, além da proposta de elevação para 65 anos da idade mínima para aposentadoria e da mudança no cálculo do valor do benefício (correspondente a 51% da média dos salários, acrescido de um ponto percentual para cada ano de contribuição), a equiparação entre os regimes dos setores público e privado também é objeto de preocupação.

O Projeto de Lei - PL 4302/98, aprovado no último dia 22 pela Câmara dos Deputados, se sancionado por Michel Temer, permitirá a terceirização irrestrita, abrindo precedente, inclusive, no serviço público. Além de precarizar ainda mais a mão de obra, o projeto pode, na prática, ocasionar o fim dos concursos públicos, a não nomeação de aprovados em certames já realizados ou mesmo a exoneração dos que já ocupam o cargo, mas ainda não obtiveram estabilidade. 

PCCTAE sob ameaça

Além do cenário geral, outra questão que também preocupa as servidoras e os servidores da rede federal são os riscos ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), com possibilidade de retorno ao que se prevê no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE). A orientação foi manifestada em ofício enviado pelo Ministério da Educação (MEC) às coordenações de Pessoal dos Institutos Federais e Universidades, o que deixou a comunidade em alerta e reafirmou, ainda mais, a necessidade de ocupar as ruas para protestar.
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