sexta-feira, 31 de março de 2017

Energia elétrica: "Consumidor tem direito a maior redução no preço, com correção", afirma deputado da Comissão de Defesa do Consumidor


A informação de que as contas de luz ficarão mais baratas em vários estados brasileiros e cairão quase 14% no Ceará é positiva para o consumidor, mas a queda deveria ser maior, incluindo a correção monetária dos valores, pelo tempo em que as empresas ficaram com dinheiro cobrado a mais dos consumidores. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), indicado integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

O deputado questiona a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel por não ter cobrado das empresas de energia essa correção, o que ampliaria o percentual de redução nas contas de luz para os consumidores, já que a redução se deve, segundo a Aneel, à cobrança indevida de um encargo voltado a remunerar a usina de Angra 3. Seriam R$ 900 milhões cobrados indevidamente nos últimos meses, já que essa usina ainda não entrou em operação. 

"Quando o consumidor paga uma conta em atraso, ele paga juros. Como é que as empresas de energia, que cobraram indevidamente esse valor, não vão 'pagar juros' ao devolver esse dinheiro ao consumidor?", questiona o deputado. "Na hora de cobrar contra o consumidor, vale a matemática financeira. Na hora de o consumidor ser ressarcido, não vale? Por que essa diferença", ressalta Chico Lopes.

Outro ressarcimento

O deputado lembra ainda da obrigação de ressarcimento de mais de R$ 8 bilhões pagos a mais pelos consumidores de energia em todo o País, entre 2002 e 2009. "Esse ressarcimento geraria um desconto muito maior nas contas de luz do que esse desconto atual, que vai ficar entre 37 centavos e R$ 8,34 para cada 100 kwh, o que equivale a uma redução de 2% a 20% das contas, de acordo com a Aneel.

"As entidades de defesa do consumidor e as pessoas em geral precisam estar atentas a esse tema. Vale conferir atentamente a conta de luz e ver se esse desconto será realmente cumprido. Também é importante procurar os órgãos de defesa do consumidor para ter meios de exigir das empresas que essa redução nas contas de luz seja maior, incluindo os juros, em favor do consumidor, pelo tempo em que esse dinheiro ficou indevidamente nas mãos das empresas", complementa Chico Lopes.
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