segunda-feira, 27 de março de 2017

MPCE celebra convênio com Consulado Geral dos Estados Unidos para reforçar combate a crimes transnacionais


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), firmará, na próxima quarta-feira (29/03), às 9 horas, Termo de Cooperação Técnica Internacional com o Consulado Geral dos Estados Unidos, por meio do Serviço de Segurança Diplomática – Investigações Criminais no Exterior. O convênio pretende reforçar a segurança da emissão de vistos e passaportes internacionais e o combate a crimes transnacionais, como tráfico de drogas, seres humanos e lavagem de dinheiro, entre outros. A solenidade de assinatura do documento pelo procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, e pelo cônsul-geral do Consulado dos Estados Unidos no Recife, Richard Reiter, será realizada no Plenário dos Órgãos Colegiados da PGJ, localizado na Rua Assunção, 1.100, terceiro andar.

A celebração do convênio tem como fundamentos os riscos que as violações de leis podem causar para a segurança dos países e a necessidade de prevenir e combater estas ameaças; o papel importante que a troca de informações desempenha na garantia da segurança da emissão de vistos e passaportes internacionais, bem como para a segurança dos cidadãos brasileiros e americanos, como também do Governo dos Estados Unidos e do Governo Brasileiro; e a necessidade de garantir o ritmo das investigações de formas contemporâneas de criminalidade.

A parceria entre as instituições ampliará o acesso do MPCE a informações que reforçarão o trabalho desenvolvido pelos seus órgãos de inteligência, como a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) e o Núcleo de Investigação Criminal (NUINC).

O termo prevê obrigações às duas entidades. Entre as obrigações comuns, estão a cooperação nas investigações para combater a produção e o uso de documentos fraudulentos; e a investigação de crimes relacionados ao terrorismo, crime organizado, corrupção, tráfico de seres humanos, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e produção e distribuição de documentos falsos.

O Consulado se compromete a, entre outras coisas, compartilhar inteligência apropriada e relacionada às tendências de fraudes e de vulnerabilidades dos dois países e promover treinamentos para os órgãos do Ministério Público para identificar e demandar em questões de fraude documental. Já o MPCE se obriga a compartilhar informações apropriadas relacionadas a investigações criminais, julgamento dos criminosos e outros assuntos relacionados, a depender do caso. A vigência do convênio é de cinco anos, a contar da publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
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