quinta-feira, 23 de março de 2017

MPCE inicia projeto para fortalecer o Cadastro Nacional de Adoção

Na próxima sexta-feira (24), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ) realizará uma audiência pública, às 14h, no auditório da Universidade Regional do Cariri (URCA), em Iguatu, com o tema “Quero adotar: o que devo fazer?”. A ação faz parte do novo projeto do Centro de Apoio para fortalecer a utilização do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) em todas as Comarcas cearenses. Espera-se, em 2017, realizar seis encontros regionais sobre o tema. Os próximos acontecerão em Tauá (28/03) e Morada Nova (20/04).
O coordenador do CAOPIJ, promotor de Justiça Hugo Mendonça, explica que o CNA é implantado pelo judiciário, mas que os promotores de Justiça devem fiscalizar se ele está sendo utilizado para efetivar as adoções em todo o Ceará. “Queremos sensibilizar a sociedade da importância de fazer adoções por meio do Cadastro e alterar uma cultura existente de que a mãe escolhe para quem vai dar o filho”, explica. Neste tipo de adoção não são garantidas as cautelas para proteção do adotando, nem respeitada a sistemática prevista pela legislação nacional que foi criada para evitar a inserção delas em famílias totalmente incapazes de lhes acolher.
Quando estas exigências deixam de ser cumpridas, a possibilidade de rejeição ou da criança sofrer maus-tratos é maior. Além disso, é preciso respeitar quem se dispõe a passar por todo o processo de habilitação e que, a depender do perfil escolhido, se dispõe a esperar até quatro anos para poder adotar uma criança”, ressalta o membro do MPCE. O projeto deseja, ainda, estimular que os promotores de Justiça da Infância intensifiquem as ações de fiscalização determinadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No final de 2016, o procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, expediu uma recomendação orientando os membros do Ministério Público a fiscalizar a implementação do CNA.
O evento é aberto ao público e foram convidados a participar diversos atores envolvidos no tema: magistrados, defensores públicos e advogados que atuam em Juizados da Infância e Juventude, representantes das redes pública e privada de saúde, das redes municipal e estadual de assistência social e de ensino, conselheiros tutelares, além de representantes da sociedade civil organizada.
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