sexta-feira, 17 de março de 2017

Projeto que indica instalação de microchip de identificação nos animais é aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza


A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, durante sessão ordinária, na manhã desta quinta-feira (16), o projeto de indicação 0009/2017, de autoria do vereador Célio Studart (SD), que dispõe sobre a instalação de microchip de identificação nos animais por parte do Município de Fortaleza.

A instalação dos microchips visa facilitar a localização de animais abandonados, facilitar a recuperação de animais perdidos ou identificar os donos que porventura tenham abandonado seus animais, com o fito de submetê-los às penalidades da legislação.

De acordo com Célio Studart, compreende-se, para efeitos desta Lei, o microchip como um microcircuito eletrônico contendo um código único e rastreável, possibilitando o cadastramento e a localização dos animais cm caso de abandono, necessidade ou perda.

“O projeto visa estabelecer uma parceria público-privada, para custear esses microchips, buscando desonerar a máquina pública. O microchip deverá ser instalado por um médico veterinário, sem anestesia geral e sem gerar maiores dores ou danos aos animais. A instalação dos microchips deverá ser de maneira gratuita para os moradores em eventos devidamente realizados para esse fim”, ressaltou o vereador.

Terão preferência na instalação do microchip, os animais que forem castrados pelo Poder Público em seus programas de castração ou os animais que possuírem donos considerados de baixa renda.
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