Na ofensiva, um homem foi preso e autuado em flagrante por contrabando Uma carga com aproximadamente 20 mil maços de cigarros contrabandeados, embalados em 400 caixas, foi apreendida, após uma ofensiva conjunta de equipes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF). A ação ocorreu em Juazeiro do Norte – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado. Na ocasião, um idoso de 74 anos foi preso e autuado em flagrante por contrabando. As diligências iniciaram após troca de informações entre equipes do Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas (NCTD) da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte e agentes da PRF e PF. Conforme levantamentos policiais, uma carga de cigarros contrabandeada foi identificada sendo transportada entre as regiões Norte e Sul do Ceará. Durante os trabalhos policiais, um caminhão foi localizado no bairro Franciscanos. No interior do veículo, cerca de 20 mil maços de cigarros de origem paraguaia foram apree
As ações e estratégias adotadas pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMA) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) serão apresentadas aos gestores municipais de Meio Ambiente, entre eles prefeitos e secretários, durante toda a terça-feira (21/3), a partir das 8h, no II Encontro de Gestores Municipais, no Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, anexo da Assembleia Legislativa, em Fortaleza.
O encontro será um momento de diálogo, no sentido de fortalecer o Sistema Estadual de Meio Ambiente. O intuito do evento é promover a troca de experiência entre os 184 municípios e propor ações conjuntas que possam viabilizar a implantação de políticas socioambientais de importância para o Estado.
Durante o encontro serão apresentadas as atribuições, os programas e projetos desenvolvidos pela SEMA e sua vinculada, SEMACE, quais as competências de cada coordenadoria das instituições, e como Estado e Municípios podem caminhar juntos visando a uma gestão ambiental compartilhada.
Temas como gestão integrada de resíduos sólidos; mudanças climáticas, biodiversidade e combate a desertificação no Estado; educação ambiental; criação de unidades de conservação municipais; licenciamento; fiscalização; autorizações ambientais; CAR; entre outros, serão discutidos com os participantes durante toda a tarde em salas temáticas.
O secretário Artur Bruno destaca que o evento é de grande importância, pois o diálogo constante com as instituições e a parceria entre Estado e Município permite fortalecer a integração de ações e estratégias para o desenvolvimento das políticas públicas voltadas para a área ambiental. “Quando unimos a força do Estado, prefeitura e entidades, fica tudo mais fácil de acontecer”, completou.
A Secretaria do Meio Ambiente - SEMA
A Lei nº 15.773, de 10 de março de 2015, marcou a transformação da Gestão Ambiental do Estado do Ceará com a criação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e extinção do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (CONPAM). A Lei nº 15.773/15 estabeleceu a vinculação da SEMACE à SEMA.
Por sua vez, a lei nº 15798, de 01/06/2015, no seu Art. 3º, estabeleceu as seguintes competências à SEMA: elaborar, planejar e implementar a política ambiental do Estado; monitorar, avaliar e executar a política ambiental do Estado; promover a articulação interinstitucional de cunho ambiental nos âmbitos federal, estadual e municipal; propor, gerir e coordenar a implantação de Unidades de Conservação sob jurisdição estadual; coordenar planos, programas e projetos de educação ambiental; fomentar a captação de recursos financeiros através da celebração de convênios, ajustes e acordos, com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, para a implementação da política ambiental do Estado; propor a revisão e atualização da legislação pertinente ao sistema ambiental do Estado; coordenar o sistema ambiental estadual; analisar e acompanhar as políticas públicas setoriais que tenham impacto ao meio ambiente; articular e coordenar os planos e ações relacionados à área ambiental; exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades nos termos do regulamento.
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) foi criada através da Lei Estadual 11.411 (DOE – 04/01/88), de 28 de dezembro, depois alterada pela Lei nº 12.274 (DOE – 08/04/94), de 05 de abril de 1994. É uma autarquia vinculada à Sema, que tem a responsabilidade de executar a Política Ambiental do Estado do Ceará, e integra, como órgão seccional, o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
A autarquia tem como missão “defender o Meio Ambiente assegurando a melhoria da qualidade de vida das gerações presentes e futuras”. O marco atual da gestão é “assegurar a integridade ambiental necessária à sustentabilidade dos recursos naturais e à qualidade de vida”, tendo como atribuição executar a política estadual de controle ambiental do Ceará.