Tribunal Popular da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou, nessa quarta-feira (24/04), Micael Rodrigues de Lima a 13 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de homicídio contra irmãos gêmeos. O crime ocorreu em 6 de fevereiro de 2022, no bairro Moura Brasil, na Capital. O Conselho de Sentença reconheceu, por maioria de votos, a materialidade e autoria do crime, afirmando que Micael iniciou a execução do delito, embora não tenha se consumado devido a circunstâncias externas. Os jurados também concordaram que o réu agiu por motivo torpe e usou meios que impossibilitaram a defesa das vítimas. Além da tentativa de homicídio, o acusado foi considerado culpado por sua participação em uma organização criminosa, com o Conselho de Sentença reconhecendo a materialidade do fato e mantendo a autoria delitiva. O direito de recorrer em liberdade foi negado ao réu, em parte, devido à gravidade dos fatos apresentados durante o julgamento e ao risco perce
Assembleia Legislativa aprova leis que reforçam o programa Agentes de Leitura e o reconhecimento a projetos culturais
Duas importantes leis que beneficiam a cultura cearense foram aprovadas nesta quinta-feira pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. A primeira, fruto da mensagem governamental 8.108, de 24 de fevereiro de 2017, institui o programa Agentes de Leitura, reforçando uma ação da política cultural em que nosso Estado foi pioneiro e que serviu de modelo para todo o Brasil, adotado pelo Ministério da Cultura. A segunda, originária da mensagem 8.110, promove inclusões no calendário cultural e social do Ceará, apoiando o fortalecimento de iniciativas culturais da sociedade civil e de uma política cultural descentralizada.
A primeira mensagem institui o programa Agentes de Leitura do Ceará, com a finalidade de promover o acesso ao livro e à leitura como ação estratégica de inclusão social, desenvolvimento social e cidadania, com ênfase na formação de leitores e na fruição literária no âmbito familiar das comunidades de baixa renda.
As ações serão desenvolvidas a partir das dimensões cultural e social, ficando a Secult, responsável pelo programa, autorizada a firmar acordos de cooperação técnica e financeira com as prefeituras, universidades públicas, institutos e fundações.
A aprovação da lei chega em momento de proximidade do principal evento cultural do Estado, a Bienal Internacional do Livro do Ceará, cuja 12a. edição acontece de 14 a 23 de abril, no Centro de Eventos do Ceará, com entrada franca em todas as atividades, de 9h às 22h. A programação completa do evento já está disponível nos sites www.secult.ce.gov.br e www.bienaldolivro.cultura.ce.g
Calendário cultural: reconhecimento aos aprovados em editais
O segundo projeto estabelece que todos os projetos e eventos culturais selecionados pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) e apoiados pelo Fundo Estadual de Cultura e pelo Mecenato Estadual passam a integrar imediatamente o calendário social e cultural do Estado, sem necessidade de aprovação de lei específica para cada projeto cultural.
Uma portaria a ser publicada pela Secult definirá quais editais passarão a ter todos os seus projetos aprovados incluídos, automaticamente, no calendário social e cultural do Ceará. A nova lei reforça o reconhecimento aos projetos aprovados em editais da Secult, cuja seleção é feita de forma transparente, isenta e democrática, com a formação de comissões que contam com maioria da sociedade civil, indicados após debates com cada setor ou linguagem, e com representantes do Poder Público.