O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin proferiu voto nesta quarta-feira (24) para obrigar o Ministério Público a investigar mortes ocorridas em operações policiais. O entendimento do ministro está no voto proferido durante o julgamento de oito ações de inconstitucionalidade que defendem limitações ao poder constitucional do MP de realizar investigações criminais. Ao votar para confirmar o poder investigatório, Fachin reforçou que o órgão tem a função de exercer o controle da atividade policial. Dessa forma, o ministro entendeu que a abertura de investigação para apurar mortes ocorridas em operações é obrigatória sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes de segurança pública em mortes ou ferimentos graves em consequência da utilização de armas de fogo. Em caso de descumprimento, será cabível a responsabilização funcional de membros do órgão. "A ideia é de não inibir uma atividade legitima, que é a atividade policial. Creio que isso contribui para at
O deputado cearense Danilo Forte participou, na tarde desta terça-feira (4), de reunião com executivos do Banco do Brasil, para apresentar a situação da agência de Tejuçuoca, fechada no dia 6 de fevereiro após explosão criminosa. Com o encerramento das atividades, os moradores precisam se deslocar para cidades vizinhas em busca de atendimento. A prefeita Heloíde Estevam, o ex-prefeito Edilardo Eufrásio e o vereador Joames Coelho também participaram da reunião.
“Estamos satisfeitos, pois o banco garantiu a instalação dos caixas eletrônicos, temporariamente, em uma salada cedida pela Prefeitura de Tejuçuoca, além da reforma da agência para dar continuidade aos atendimentos no município”, explica Danilo Forte.
De acordo com a prefeita de Tejuçuoca, a reforma da agência é importante para o município. “Recebemos essa notícia com muita alegria, pois o banco mais próximo fica em Itapajé, distante 50 km. As pessoas estão gastando dinheiro com locomoção e muitas vezes saindo de casa às 3h da madrugada para chegar cedo e pegar fila”. Ainda segundo Heloíde, na agência eram atendidos em torno de 2 mil idosos, 1 mil servidores da Prefeitura e funcionários de pequenas empresas locais. Dados do IBGE aponta que Tejuçuoca possui 16.827 habitantes.