Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Prefeitura de Fortaleza inicia, nesta terça-feira (02/04), um mutirão de entrega das Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Durante todo o mês, serão entregues duas mil carteiras de forma descentralizada em todas as Secretarias Executivas Regionais (SERs). A ideia é zerar a fila de espera para quem já solicitou e diminuir o tempo entre as novas solicitações e o recebimento. A emissão da CIPTEA, que completa um ano neste mês, tem como objetivo inibir as barreiras atitudinais no atendimento às pessoas autistas, ou seja, atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Ao apresentá-la, torna-se obrigatório o acesso prioritário em todos os serviços públicos e privados, em especial, nas áreas da saúde, educação e assistência social. "Essa é uma forma de garantir um dir
Especialista em direito imobiliário reforça cuidados na hora de assinar o contrato para evitar transtornos entre locatários e e donos dos imóveis
A Semana Santa vai abrir uma sequência de três feriados prolongados que ocorrerão até o início do próximo mês. Além de ser uma ótima opção para aproveitar o tempo extra com a família e amigos, ainda é um bom momento para o mercado de aluguel de imóveis por temporada. No entanto, o que pode ser uma excelente oportunidade de lazer ou de se ganhar dinheiro também pode se transformar em uma tremenda dor de cabeça para o proprietário do imóvel, caso não sejam observadas algumas precauções básicas no momento de firmar o contrato de aluguel.
No caso de dono do imóvel, existem algumas garantias que precisam ser acordadas antes de fechar o negócio. "Para evitar possíveis problemas, o dono do imóvel e o locatário devem deixar todas as condições do contrato, mesmo que verbal, bem claras, como: o período da locação, o preço a ser pago, e, também, quais os móveis e utensílios estarão na residência à disposição do inquilino. É importante que sejam efetuadas ao menos duas vistorias no imóvel, uma antes e outra depois da locação, para evitar prejuízos a ambas as partes, eliminando-se reclamações posteriores", explica o advogado sócio da CHC Advocacia, Phelipe Albuquerque.
De acordo com o especialista, o inquilino também deve observar seus direitos quando escolher um imóvel para passar o feriadão e evitar transtornos."É recomendável que o locatário visite a residência a ser locada com antecedência, bem como tente formalizar minimamente o contrato de aluguel. E-mail´s e mensagens por celular são uma ótima maneira de dar alguma formalidade à contratação, sendo importante também a exigência de recibos de pagamento ou efetuá-los por meio de depósitos na conta do locador, que geram comprovantes automáticos", explica Phelipe.