quinta-feira, 6 de abril de 2017

MPF discute reassentamento de comunidade não-indígena estabelecida em terra Tremembé de Barra do Mundaú

A Terra Indígena Tremembé de Barra do Mundaú foi reconhecida, por meio de portaria, em 2015, mas o processo de demarcação sofre resistência por parte da comunidade não-indígena

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) discutiu, em audiência pública no município de Itapipoca, as possibilidades de reassentamento da comunidade não-indígena estabelecida na Terra Indígena Tremembé de Barra do Mundaú, no litoral oeste do Ceará. A terra foi reconhecida como propriedade indígena em agosto de 2015 e ainda é ocupada por posseiros não-indígenas, que deverão ser indenizados.

Na audiência, foram esclarecidas dúvidas da comunidade sobre os processos de demarcação física de terras e sobre a indenização dos trabalhadores rurais que trabalham na localidade há mais de dez anos, mas que não possuem documento legal de propriedade, os chamados posseiros.

O procurador da República Ricardo Magalhães, que mediou a audiência, informou à comunidade que não há mais discussão sobre a titularidade de terras, sendo o reconhecimento enquanto território indígena consolidado e irreversível.

A Terra Indígena Tremembé de Barra do Mundaú foi reconhecida por meio de portaria declaratória assinada em agosto de 2015 e o documento garante a demarcação física das áreas tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas, mas o processo sofre resistência por parte da comunidade não-indígena.

Na audiência, representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural do Ceará (Ematerce) e do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) solicitaram às famílias que recebessem os técnicos que farão os trabalhos de demarcação e levantamento de indenizações para minimizar os prejuízos.

Representantes do Incra e da Idace explicaram aos posseiros que, caso seja de interesse, existe a possibilidade de assentamento dos indenizados em terrenos desapropriados para fins de reforma agrária e da concessão de crédito rural.
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