quarta-feira, 26 de abril de 2017

MPF quer cumprimento de sentença que determina derrubada de barraca na Barra do Ceará

A demolição da barraca de praia Restaurante Albertu's foi determinada pela Justiça Federal do Ceará em 2011. O imóvel está localizado em Área de Preservação Permanente

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) quer a execução da sentença que determina a demolição e retirada de destroços da barraca de praia Restaurante Albertu's, localizada na Barra do Ceará, em Fortaleza. Em 2011, Marisa Maria de Sousa, proprietária do empreendimento, foi condenada pelo Juízo da 4ª Vara Federal do Ceará, após ação civil pública movida pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues. A sentença foi confirmada, após recurso, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

A ação foi ajuizada com base em representação da Associação dos Barraqueiros da Barra do Ceará, que noticiou a realização de reformas e grandes construções indevidas no estabelecimento. De acordo com a investigação do MPF, o empreendimento causou grave dano ambiental e está localizado às margens do Rio Ceará, que é uma Área de Preservação Permanente (APP) e terreno da União.

A demolição e retirada de destroços do Restaurante Albertu's deve ser realizada pela ré da ação, Marisa Maria de Sousa, no prazo de 15 dias. Ela também foi condenada a pagar 10% do sobre o valor de causa da ação como honorários advocatícios.

No pedido de execução de sentença, o MPF solicita ainda a intimação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que acompanhe e oriente tecnicamente os trabalhos de derrubada do imóvel e recuperação do bem público.
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