Ministério da Fazenda enviará nesta terça-feira (19) à Casa Civil o projeto de lei que simplifica a cobrança de impostos sobre aplicações financeiras, disse nesta segunda-feira (18) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele informou que a tributação de dividendos, principal ponto da reforma do Imposto de Renda, ficará para mais tarde, mas sai ainda este ano. Segundo Haddad, o texto do projeto sobre as aplicações financeiras está “pactuado” com o mercado financeiro e não deve enfrentar resistência. A Casa Civil analisará o projeto antes de o enviar ao Congresso, o que não tem data para ser feito. Nesta terça, acaba o prazo de 90 dias estabelecido pela emenda constitucional da reforma tributária para que o governo envie ao Congresso o projeto de lei que reforma a tributação da renda e dos salários. Haddad, no entanto, nega que o governo esteja descumprindo a Constituição porque, em dezembro do ano passado, editou a medida provisória com a reoneração da folha de pagamentos, que está i
A Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura do Ceará (SEAPA) abriu consulta pública para receber comentários e sugestões que possam contribuir com a desburocratização do setor agropecuário. A finalidade é repassar às sugestões aos governos Estadual e Federal. A consulta faz parte do programa Agrosimples Ceará e está aberta até a próxima sexta (07), por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço: https://goo.gl/forms/FHSBA0On7 3EzJBPt1. Ao final da consulta, a SEAPA vai analisar as contribuições recebidas para estudar de que forma elas podem ser viabilizadas e assim repassar às autoridades competentes.
Sobre o Agrosimples Ceará
O Agrosimples Ceará busca o envolvimento dos componentes de todos os setores que atuam no sistema agropecuário, de todas as esferas, públicas e privadas, para a realização de trabalho em conjunto, com o objetivo de desburocratizar e facilitar a aplicação legal de toda a cadeia produtiva. “Com esse Programa a perspectiva é trazer o que há de mais moderno para que os entes envolvidos se unam em prol de facilitar a produção do agronegócio no Ceará. Desburocratizar esse setor é fundamental para a atração de investimentos”, reforça o secretário da Seapa, Osmar Baquit.