quinta-feira, 4 de maio de 2017

BAGAGENS AÉREAS: IDEC alerta que novas regras não beneficiam consumidor

As novas regras sobre bagagens aéreas, que permitem a cobrança extra por volume despachado, não trazem benefício ao consumidor. O alerta, que vem sendo feito pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, foi confirmado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), que aponta que o fim da franquia de bagagem complica a vida do passageiro. 
"O IDEC aponta que o consumidor terá de dedicar mais tempo e ter mais atenção no momento da compra da passagem, o que para muita gente já não é algo tão simples de fazer. Além de comparar preços, horários, escalas, o consumidor vai ter que encontrar no site de cada companhia aérea as informações sobre cobrança de bagagem", ressalta o deputado Chico Lopes, alertando para o fato de que nem todas as pessoas são habituadas com as ferramentas dos sites de compras de passagens.

O parlamentar destaca que a Comissão de Defesa do Consumidor seguirá trabalhando para derrubar a cobrança extra de bagagem e garantir que o passageiro continue com o direito a uma franquia de bagagem de 23 quilos, como acontece há muitos anos no Brasil. "Infelizmente, decisão judicial que garantia esse direito foi derrubada na última sexta-feira. Mas seguiremos na luta para que a Justiça volte a dar uma decisão que favoreça o consumidor", aponta Lopes.
"Enquanto isso, vamos cobrar das empresas aéreas que as informações sobre cobrança de bagagens estejam claras e com fácil visibilidade nos sites, como preconiza o Código de Defesa do Consumidor, para que as pessoas não sofram dificuldades ao comparar preços e condições, de companhia para companhia", complementa Chico Lopes.
Campanha contra a cobrança
O mandato do deputado produziu uma campanha de conscientização dos consumidores e mobilização contra a cobrança extra por bagagens aéreas, que está sendo lançada no Ceará. A campanha conta com peças como "flyers" para as mídias sociais, adesivos lapela, adesivos para serem colocados em malas e mochilas, além de panfletos com informações sobre a cobrança extra por bagagem e sobre como o consumidor pode se defender dessa medida.
A campanha aborda o problema de forma bem-humorada e defende que o consumidor diga "não" à cobrança, mostrando sua insatisfação inclusive nos aeroportos, adesivando sua bagagem para que a manifestação da sociedade contra essa nova despesa apareça de modo claro e chamativo, nas esteiras de entrega de bagagem após os voos.
Fazendo referência a expressões utilizadas pelos cearenses, os materiais da campanha incluem frases como "Pagar despacho de bagagem? Sou nem besta!". Outra peça traz estampada sobre um desenho de uma mala o slogan "Cobrança de bagagem: não vamos pagar esta conta". Uma terceira peça traz os dizeres "Eu digo não à cobrança de bagagem", entre ilustrações de malas e de um avião.
As peças foram lançadas nas redes sociais do Mandato Chico Lopes e já estão sendo compartilhadas por diversos internautas. As solicitações de material da campanha podem ser feitas pela fan-page do deputado no Facebook ou pelo fone 85.3253-5906.
"O objetivo da campanha é ampliar o debate e a mobilização da sociedade sobre o tema e chamar atenção da Anac, do Governo Federal, do Ministério da Justiça, do Ministério Público, dos órgãos de defesa do consumidor para essa questão tão importante", ressalta Chico Lopes.
"Em pleno momento de crise, ter uma cobrança a mais, que algumas empresas já anunciaram que pode chegar a até 120 reais para quem despachar três malas, não faz sentido e é uma jogada contra o turismo de lazer e de negócios, contra o desenvolvimento e contra o consumidor", avalia.
"O objetivo é unirmos forças contra essa cobrança, que não tem o menor sentido. Como é que pode o consumidor pagar a mais por algo a que ele já tem direito atualmente?", questiona o deputado.
"Qual o serviço extra que as companhias passariam a prestar, para justificar uma nova cobrança, em cima da bagagem?", aponta Chico Lopes, citando que é grande a mobilização da sociedade para impedir a mudança e garantir a continuidade do direito a despacho a 23 kg de bagagem, por pessoa, para voos nacionais e 32 kg para voos internacionais.

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