Ceará tem 660 casos de Violência Sexual Infantil em 2016 - 18 de MAIO

Cinco organizações sociais (Childhood Brasil, Fundação Abrinq, Liberta, Plan International Brasil e Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) se uniram para conscientizar a população sobre o 18 de Maio, Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

No Brasil, só nos anos de 2015 e 2016, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque-100, recebeu mais de 37 mil casos de denúncias de violência sexual na faixa etária de 0 a 18 anos, o que corresponde a 10% das ligações feitas à central telefônica. Outros dados desse serviço fornecidos pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente são:

·         em 2016, os estados São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul foram os cinco que lideram o ranking das mais de 14 mil denúncias feitas por meio desse serviço.

·         os crimes de abuso sexual (72%) e exploração sexual (20%) foram os casos mais citados nesse levantamento. As demais ligações estavam relacionadas a outras violações como pornografia infantil, sexting (divulgação de conteúdo por meio de celulares), grooming (tentativa do adulto para conquistar a confiança da vítima), exploração sexual no turismo e estupro.

·         sobre o perfil das vítimas, a maior parte delas são meninas (67,69%), seguido por meninos (16,52%) e não informados (15,79%).

·         cerca de 40% dos casos eram referentes a crianças de 0 a 11 anos. As faixas etárias de 12 a 14 anos e de 15 a 17 anos correspondem, respectivamente, 30,3% e 20,09% das denúncias.

·         homens (62,5%) e adultos de 18 a 40 anos (42%) são apontados como o autor da maioria das denúncias.

“Enfrentar a questão da violência sexual contra crianças e adolescentes é encarrar de frente o desafio de uma mudança profunda em nossa cultura”, afirma Claudia Vidigal, secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. “É um crime hediondo que muitas vezes é banalizado e quase naturalizado em nossa sociedade. Por isso, realizaremos seminários técnicos, campanhas e diversas ações nos quatros cantos do país para que todos possamos compor a rede de proteção da criança e do adolescente e participar do sistema de garantia de direitos.”

Entre as ações do órgão, em parceria com o “Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, destaca-se a solenidade oficial e seminário sobre o tema, no dia 18/05, a partir das 10h na Câmara dos Deputados, em Brasília. No dia 20/05, realizam o "Show Pela Vida, Contra a Violência: 17 anos de Mobilização", no Parque da Cidade, a partir das 8 horas da manhã. Oficinas e apresentações culturais também fazem parte da agenda desta sexta-feira nesse local, num evento que vai se encerrar com uma revoada de balões pelos céus de Brasília, às 11h45. 

Flash mob em São Paulo – Já em São Paulo, haverá um flash mob das 8h às 9h30 no dia 18 de maio, promovido pela Fundação Abrinq nos terminais rodoviários do Tietê, da Barra Funda e de Jabaquara, às 8 horas da manhã. O evento tem o apoio da Socicam, que administra esses terminais. Por uma hora e meia, quem estiver passando por lá receberá marcadores de livros com os dados informativos sobre o dia 18 de maio e sua importância, bem como os números dos canais de denúncia. A Fundação escolheu distribuir um marcador, pois a intenção é a de que as pessoas se lembrem dessa mensagem sempre que for utilizá-lo.  “A melhor maneira de combater a violência sexual contra crianças e adolescentes é a prevenção – por meio de um trabalho de sensibilização e informação junto aos pais e responsáveis, da população em geral e dos profissionais e gestores das áreas da educação, da saúde e da proteção”, avalia Carlos Tilkian, presidente da Fundação Abrinq.

A contribuição da ONG Childhood Brasil se dará pela mobilização do setor privado na divulgação das peças da campanha “Faça Bonito - Proteja nossas crianças e adolescentes”. A campanha é uma parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, ECPAT Brasil, a SNDCA, o Conanda e a Polícia Rodoviária Federal. Além das empresas que integram o Programa Mão Na Certa, que visa a sensibilização dos motoristas de caminhão para que atuem como agentes de proteção dos direitos de crianças e adolescentes nas estradas, as peças chegarão ao setor de Turismo com a veiculação na rede Atlântica Hotels, formada por 80 empreendimentos localizados em 43 cidades do Brasil.

Outra ação da entidade é a participação na solenidade oficial no dia 18 de Maio apresentando a Lei 13.431/2017. A Childhood Brasil, junto com a Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, UNICEF Brasil, dentre outras organizações e pessoas, foi uma das articuladoras da formulação da nova legislação, que visa dar voz às vítimas e minimizar a violência física e psicológica institucionalizada pela forma como as crianças são atendidas hoje pela rede de atendimento.  “É necessário garantir que seja dada voz e que nenhuma criança ou adolescente seja revitimizada nos serviços de atendimento direto, sejam elas vítimas ou testemunhas de violências, em especial em casos de violência sexual”, explica Ana Maria Drummond, assessora do Conselho da Childhood Brasil.

Debate – Também em São Paulo, no dia 18 de maio, das 9h às 17h30, o Instituto Liberta em parceria com o jornal Folha de S.Paulo, vai promover no Teatro Unibes Cultural (rua Oscar Freire 2.500, São Paulo) um debate sobre o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. Empresas parceiras do Liberta, que já estão divulgando a campanha “Números” (vídeo que alerta para o problema), comprometeram-se a fortalecer a divulgação nas suas redes e canais de mídia nesta data. Já o aplicativo 99 Táxi, em parceria com o Instituto, fará uma comunicação corporativa com esclarecimentos sobre o tema. “O enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil passa por uma mudança de mentalidade em relação ao assunto, o que só acontecerá se falarmos sobre isso insistentemente, no mínimo pelos próximos 10 anos”, acredita Luciana Temer, diretora do Instituto Liberta.

Nordeste em ação – “Estes dados do Disque-100 são desafiadores pra nós da Plan International Brasil, pois reforçam a necessidade de reunir esforços para que se tomem medidas efetivas de erradicação do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes em nossas comunidades. Por isso, durante todo o ano estamos em campo, com nossas equipes e parceiros promovendo ações concretas, focadas especialmente na prevenção”, comenta Flávio Debique, gerente técnico de Proteção Infantil e Incidência Política, que completa: “valorizamos esse momento de grande mobilização nacional entorno do tema, para que mais pessoas se somem a essa causa.” Desde o início do mês, na Bahia, Maranhão e Piauí já acontecem diversas ações organizadas pela Plan. Na grande Salvador (BA) será apresentada a Pesquisa “O Cenário das Violências Sexuais do Projeto Down to Zero”, que tem como meta reduzir o número de crianças vítimas ou em situação de risco de exploração sexual comercial em comunidades da Bahia até 2020. Em Teresina (PI) vem acontecendo oficinas e sensibilizações nas comunidades e escolas. Já em Codó (MA), o foco será na mobilização comunitária com panfletagens e blitz em pontos estratégicos da cidade no dia 17, além de uma caminhada no dia 18 de maio.

São Luís (MA) também terá atividades de sensibilização nas escolas, blitz e panfletagem nas comunidades, culminando com uma corrida - coordenada pelo Ministério Público - com a participação de meninas e meninos de todos os projetos e suas famílias. Entre os dias 22 e 26, a capital maranhense, em conjunto com as cidades Paço do Lumiar e São José de Ribamar, abrigarão rodas de diálogos com mães, pais e cuidadores com diversas atividades, incluindo oficinas focadas em autoproteção com crianças para que possam desenvolver habilidades protetivas para prevenir o abuso e a exploração sexual.

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PARA SABER MAIS:

ü  Sobre o Dia 18 de Maio - Instituído pela Lei Federal 9.970/00, o dia 18 de maio remete a mesma data no ano de 1973, quando a menina de 8 anos Araceli Crespo foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada em Vitória (ES). Apesar da natureza hedionda do crime, seus agressores nunca foram punidos. Por conta da grande repercussão do caso na época, a data de 18 de maio foi instituída como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. É uma das conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de mobilizar toda a sociedade a participar dessa luta.

ü  Entenda a diferença entre Abuso Sexual e Exploração Sexual contra crianças e adolescentes:

o   Abuso sexual: Usa o corpo de uma criança ou adolescente para prática e qualquer ato de natureza sexual. Pode ocorrer com ou sem violência física, mas a violência psicológica está sempre presente. A pessoa que comete esse tipo de violência visa unicamente satisfazer seus desejos sexuais. Essa forma de violência sexual pode ocorrer como:

§  Abuso sexual intrafamiliar – quando a violência ocorrer dentro da família, ou seja, a vítima e autor da violência sexual possuem alguma relação de parentesco.

§  Abuso sexual extrafamiliar – quando não há vínculo de parentesco entre o autor da violência sexual e a criança ou adolescente.

o   Exploração sexual: se caracteriza pela prática de qualquer ato de natureza sexual ou libidinosa em troca de dinheiro, de favores e/ou de presentes, estabelecendo uma relação de mercantilização entre vítima e agressor. Se caracteriza também pela utilização de crianças e adolescentes para a produção de material pornográfico e pelo tráfico de pessoas – nacional ou internacional – com fins de exploração sexual. Exploração sexual é crime hediondo, caracterizado na lei nº 12.987/14.

Sobre as organizações:

Childhood Brasil - É uma organização brasileira que trabalha, desde 1999, para influenciar a agenda de proteção da infância e adolescência no país. A organização tem o papel de garantir que os assuntos relacionados ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes sejam pauta de políticas públicas e do setor privado, oferecendo informação, soluções e estratégias para as diferentes esferas da sociedade. A Childhood Brasil é certificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e faz parte da World Childhood Foundation (Childhood), instituição internacional criada pela rainha Silvia da Suécia.

Fundação Abrinq – Criada em 1990, a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente é uma organização sem fins lucrativos que tem como missão promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes. Pautada pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU, 1989), Constituição Federal Brasileira (1988) e Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a Fundação Abrinq tem como estratégias o estímulo para implementação de ações públicas, fortalecimento de organizações não governamentais e governamentais para prestação de serviços ou defesa de direitos. Estimula também a responsabilidade social, a articulação política e social na construção e defesa dos direitos e o conhecimento da realidade brasileira quanto aos direitos da criança e do adolescente.

Liberta – O Instituto Liberta nasceu no final de 2016 do desejo de um filantropo, Elie Horn, que, como membro do Giving Pledge, assumiu o compromisso de doar parte do seu patrimônio pessoal para causas sociais e elegeu como grande missão combater a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Plan International Brasil - A Plan International é uma organização não-governamental de origem inglesa ativa desde 1937 e presente em 71 países. No Brasil desde 1997, a organização possui hoje mais de 20 projetos, impactando aproximadamente 70 mil crianças e adolescentes. A Plan International Brasil parte do princípio de que assegurar o direito de crianças e adolescentes é um dever e não uma escolha. Em 2011, lançou a campanha mundial “Por Ser Menina”, com o objetivo de acabar com as raízes da discriminacão contra meninas, exclusão e vulnerabilidade, por meio da educação e do desenvolvimento de habilidades. Como resultado dos esforços da Plan International, em 2012 a ONU instituiu o dia 11 de outubro o Dia Internacional da Menina. www.plan.org.br

Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) é responsável pela articulação das políticas de proteção e promoção dos direitos da população infantojuvenil no país. A SNPDCA tem a atribuição de coordenar, orientar e acompanhar as ações para a promoção, garantia e defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determinou a proteção integral da infância e adolescência no Brasil, regulamentada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988. Dessa forma, atua na elaboração e implementação dos planos, programas e projetos que compõem a política nacional dos direitos da criança e do adolescente. Para isso, deve fomentar e apoiar a especialização e a formação continuada dos atores e parceiros na execução dessa política. Além disso, desenvolve articulações com órgãos governamentais e não governamentais para implementação das ações e programas.