quarta-feira, 10 de maio de 2017

Indústria, comércio e serviços apresentam sugestões de mudanças no Simples Nacional

As propostas foram apresentadas em audiência pública coordenada pelo senador José Pimentel
Representantes dos setores de comércio, serviços e indústria apresentaram, nesta terça-feira (9/5), em Brasília, sugestões de mudanças na lei do Simples Nacional. As propostas foram detalhadas durante a segunda audiência pública de avaliação do regime simplificado de tributação, promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos. O debate foi coordenado pelo senador José Pimentel (PT-CE), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que propôs a avaliação dessa política pública.
Entre as propostas apresentadas pelos dirigentes das confederações da Indústria, dos Dirigentes Lojistas e de Serviços destaca-se a ampliação da faixa de transição, que será como uma rampa suave de tributação, para que as empresas possam se preparar para sair do Simples sem sentir grandes impactos. A faixa de transição foi incluída na última atualização do Simples (Lei 155/2016), aprovada em outubro do ano passado, mas que só entrará em vigor em 2018. Os dirigentes defendem uma revisão da legislação nesse ponto, ampliando o benefício. Os resultados positivos do Simples Nacional, ao longo dos últimos dez anos, também foram apontados pelos representantes dos três setores.
Segundo Pimentel, todas as propostas discutidas durante a audiência pública podem ser incluídas no debate que já está em andamento no Congresso Nacional para garantir uma nova modificação das regras do sistema. “Esse ciclo de debates, além de prestar esclarecimentos sobre a evolução do Simples Nacional, prepara a nova modificação da lei. E esses pontos apresentados aqui podem ser incorporados”, disse.
O senador destacou que entre as mudanças que já estão em debate no Congresso está o projeto de lei complementar (PLC 341/2017), em tramitação na Câmara, que garante tratamento especial para os pequenos negócios na obtenção de crédito.
Serviços - As propostas de atualização do Simples, apresentadas pelo vice-presidente executivo da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, incluem a unificação das alíquotas para o setor; o fim da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) progressivo para as micro e pequenas empresas, com a fixação de uma alíquota máxima de 2%; além da criação da faixa de transição para saída do sistema.
Na avaliação de Nese, “o Simples foi a maior revolução tributária que se fez no Brasil, capaz de gerar empregos e promover o crescimento econômico, além de consolidar o setor de serviços”. Segundo o dirigente da CNS, o setor de serviços representa hoje 70% do PIB brasileiro, com 1,8 milhão de empresas e um faturamento de R$ 1 trilhão. As micro e pequenas empresas representam 70,9% desse segmento.
Lojistas - O presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Francisco Honório Pinheiro Alves, também defendeu a criação de uma faixa de transição para a saída das MPEs do sistema simplificado de tributação como uma das mudanças mais importantes para o futuro do setor.
O dirigente afirmou que o Simples Nacional trouxe um impacto positivo na arrecadação e contribuiu para a melhoria da competitividade do comércio. A participação do varejo no Produto Interno Bruto (PIB) é de 22,3% e o Simples concentra 95% das empresas do setor, que apresenta um crescimento médio anual de 6,6%, disse Pinheiro Alves, que defendeu o aprimoramento permanente das regras tributárias voltadas às pequenas e médias empresas. “Trabalhar contra o Simples é trabalhar contra o Brasil. As empresas adeptas do Simples vivem mais. A tributação das pequenas empresas deve ser proporcional a sua capacidade econômica. Simplificar e atualizar a tributação sobre a renda é uma coisa óbvia. Precisamos ampliar e melhorar sempre algumas distorções que existem”, afirmou.
Indústria - O gerente executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), João Emílio Padovani Gonçalves, apresentou diversas propostas de melhoria das regras do Simples Nacional para beneficiar as pequenas empresas industriais. As sugestões incluem melhores condições para acesso ao crédito; o fim das restrições para que as MPEs recebam isenções para projetos de exportação e inovação tecnológica; além de tratamento diferenciado na lei de falências, entre outras.
Gonçalves também destacou os bons resultados do Simples e disse que o sistema teve impacto positivo sobre as pequenas empresas industriais. “O desafio da produtividade é geral, não só para a indústria. Temos desenvolvido programas para a absorção de novas tecnologias e o desenvolvimento de produtos inovadores. A CNI apoia o tratamento diferenciado dado às pequenas empresas, conforme previsão constitucional” concluiu.
Audiência - A próxima audiência pública será realizada no dia 23 de maio, às 14:30. Serão convidados representantes da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
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