O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quarta-feira (24) que não há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediria asilo ao permanecer por dois dias na Embaixada da Hungria , em Brasília, em fevereiro deste ano. A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times . Ao avaliar o caso, Moraes argumentou que o ex-presidente não violou a medida cautelar que o proíbe de se ausentar do país. "Não há elementos concretos que indiquem efetivamente que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", afirmou o ministro. Moraes, no entanto, manteve a apreensão do passaporte do ex-presidente . A retenção do documento e a proibição de sair do país foram determinadas pelo ministro após Bolsonaro ser alvo de uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis , que investiga a tentativa de golpe de E
Através de uma parceria entre o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ) - do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) - a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) - do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) - e as instituições Acalanto e Rede Adotiva, a partir do mês de Junho, moradores do interior do Estado interessados em adotar uma criança passarão por curso preparatório oferecido por uma equipe interinstitucional do MPCE, TJCE e organizações sociais que atuam na área.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece essa capacitação como um dos critérios obrigatórios para a adoção, porém, ela não é oferecida de forma regular fora da Capital cearense e da forma como a legislação determina: por um grupo de trabalho multidisciplinar. O curso será ministrado por promotores de Justiça, servidores do MPCE, TJCE e integrantes da Acalanto e Rede Adotiva.
Serão formadas turmas de até 100 pessoas, reunidas de acordo com as zonas judiciárias, e que já iniciaram o procedimento para habilitação no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A primeira acontecerá no dia 30 de junho em Juazeiro do Norte (1ª e 2ª Zona); 18 de agosto em Sobral (7ª e 8ª); 6 de outubro em Quixadá (3ª e 4ª) e 1º de dezembro em Crateús (9ª). Todas as pessoas do interior do Estado interessadas em adotar uma criança devem procurar a Vara da Infância e Juventude da sua cidade para poder participar da capacitação.
Segundo o coordenador do CAOPIJ, o promotor de Justiça Hugo Mendonça, a realização dos cursos é uma grande conquista e resultado da parceria entre o TJCE e MPCE e entidades de apoio. “Sabemos que o curso é apenas uma fase de qualificação dos candidatos, mas ele é essencial para prepará-los para uma nova realidade que mudará radicalmente suas vidas”, afirma.
“Além do lançamento do cronograma dos cursos, estamos realizando, esta semana, treinamentos para servidores do MP e do Judiciário para estimular a utilização do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Esta ferramenta é essencial para garantir uma adoção segura em todo o território brasileiro e que, até então, vem sendo subutilizada no Ceará. Esperamos mudar radicalmente isso para que o Ceará seja exemplo na utilização do Cadastro, como forma de garantir adoções seguras para todos, tanto para a criança ou adolescente, quanto para a família adotante”, explica o promotor de Justiça.
#MPCEporUmaAdoçãoSegura
A campanha “MPCE por uma adoção segura” acontece entre os dias 22 e 26 de maio, na Região do Cariri, em alusão ao Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio. Durante os cinco dias, estão previstas diversas atividades nos municípios de Missão Velha, Barbalha, Brejo Santo, Crato, Farias Brito e Juazeiro do Norte, como audiências públicas, inspeções a entidades de acolhimento, reuniões com as redes socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e realização de treinamento para que promotores de Justiça e servidores do MPCE e do Judiciário.
II Seminário da Infância e Juventude
No Dia Nacional da Adoção (25/05), haverão diversas ações de sensibilização no Fórum Clóvis Beviláqua, com a participação de membros do MPCE. A Semana da Adoção será finalizada na sexta-feira (26/05), no TJCE, com o II Seminário da Infância e da Juventude, organizado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), em parceria com o MPCE, das 8h30 às 17h.
Às 9h30, o promotor de Justiça Dairton Costa de Oliveira apresentará o projeto "Anjos da Adoção". Por volta das 15h30, o promotor de Justiça da Infância e Juventude Luciano Tonet participará de debate sobre a utilização do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) no interior do Estado. Às 17h, o tema do debate será o projeto "Família Acolhedora", do município de Fortaleza.