Os fãs de xadrez podem realizar as inscrições até o dia da competição e concorrer a premiações em dinheiro (Fotos: Divulgação) Neste sábado, dia 30 de março, o RioMar Kennedy , em parceria com a Associação dos Enxadristas do Estado do Ceará , e apoio da Liga Brasileira de Xadrez , realiza um Torneio Aberto de Xadrez para o público de todas as idades. Com início da primeira rodada às 15h , a competição acontecerá na Praça de Alimentação, no Piso L3. “Teremos jogadores fortes confraternizando com a garotada iniciante, interação muito importante e prazerosa para o jogo. Vale lembrar que todos podem se sentir aptos a brincar e trabalhar a mente”, diz o fundador da Liga Brasileira de Xadrez, Francisco Ari Maia Júnior . Para participar do torneio é necessário se inscrever na Liga Brasileira de Xadrez ( https://lbx.org.br/cadastro ), sem custos, e realizar cadastro no Google Forms. As inscrições são no valor de R$ 30 para pagamento feito até dia 28/3 e R$ 50 para inscri
Acélio Freitas teria desperdiçado dinheiro público ao não realizar obra de saneamento pela qual o município recebeu verba da Funasa
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) entrou com ação, na Justiça Federal, contra o ex-prefeito do município de Acarape (Região do Maciço de Baturité), José Acélio Paulino de Freitas, além do ex-secretário de finanças do município, Eduardo Francisco Gomes Monteiro, por não executarem corretamente obras de saneamento previstas em convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que repassou R$ 112 mil para a construção.
Além dos ex-gestores, a empresa contratada para execução das obras, Soares & Silva Construções LTDA, também responderá à ação por receber indevidamente por serviços não realizados.
O convênio entre o município de Acarape e a Funasa foi celebrado em 9 de dezembro de 2005, estabelecendo que a Fundação repassaria R$ 112 mil para que a prefeitura viabilizasse obras para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário na cidade.
Cerca de um ano após o repasse dos recursos, a Funasa concluiu que as prestações de contas da prefeitura estariam incompletas. Um exame pericial de engenharia da Polícia Federal constatou que o sistema de esgotamento foi executado parcialmente, e que a finalidade prevista no convênio não foi atendida, permanecendo o esgoto a céu aberto em bairros na cidade.
O laudo da PF complementa afimando que houve superfaturamento, ratificando que a obra foi executada parcialmente e que o dinheiro pago não correspondia aos serviços encontrados. Segundo o laudo, o custo da obra foi de aproximadamente R$ 54 mil, enquanto que foi pago à empresa de construção cerca de R$ 112 mil, estes provenientes de recursos da União.
De acordo com a ação do MPF, movida pelo procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, não há nem a possibilidade de aproveitamento do que foi feito para conclusão das obras, havendo, portanto, "completo desperdício de dinheiro público, o qual deve ser integralmente devolvido aos cofres federais, através da presente ação de improbidade administrativa."
Na ação de improbidade, o MPF pede a concessão de liminar para que sejam bloqueados os bens dos envolvidos, evitando assim que os acusados despendam seu patrimônio e não possam cumprir a ordem de devolver o dinheiro aos cofres públicos.
Número do processo para consulta:
0806823-32.2017.4.058100
0806823-32.2017.4.058100