quinta-feira, 18 de maio de 2017

Pimentel critica benefícios a estados mais ricos, em prejuízo dos mais pobres

O senador defendeu a aprovação de medidas que favoreçam o Norte, Nordeste e Centro-Oeste
O senador José Pimentel (PT-CE) criticou a aprovação de projeto de renegociação das dívidas dos estados mais ricos do país, enquanto outras propostas, que beneficiam os estados mais pobres, não são apreciadas. A manifestação ocorreu nesta quarta-feira (17/5), no plenário do Senado, durante a votação do projeto que institui o regime de recuperação fiscal dos estados com situação de calamidade fiscal como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul (PLC 39/2017).
Pimentel afirmou que “é necessário fazer esse processo de renegociação da dívida do pacto federativo. Mas é preciso registrar que é um sistema extremamente injusto com os estados mais pobres, exatamente aqueles que não têm dívida com a União”. O senador informou que a dívida dos estados com a União soma R$ 496 bilhões e destacou que a região Norte é responsável por 1% do total desse valor, o Nordeste por 4% e o Centro-Oeste por 3%. “Ou seja, os estados ricos ficam com 91% de toda a dívida que hoje equivale a R$ 496 bilhões e sobre a qual estamos tratando aqui. Os quatro estados do Sudeste são responsáveis por 76% dessa dívida e a região Sul por 15%”, afirmou.
Em contrapartida, destacou o senador, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste vêm sendo prejudicadas pela demora na aprovação do projeto de convalidação dos incentivos fiscais (PLP 54/2015), que está na Câmara.  O texto convalida os atos praticados por estados sem a concordância do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em uma tentativa de viabilizar o fim da chamada guerra fiscal.
Segundo o senador, os empresários dessas regiões estão inviabilizados com a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou as convalidações inconstitucionais. Pimentel destacou a importância do acordo firmado nesta quarta-feira pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados para que a matéria seja apreciada na próxima terça-feira. “Esse acordo é extremamente relevante para que possamos dar segurança jurídica às indústrias da região Nordeste, para que elas possam voltar a investir, a gerar empregos e riqueza”, disse.
Pimentel apontou como outro prejuízo imposto às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste a renegociação das dívidas dos estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o senador, apesar do Congresso já ter aprovado legislação sobre o assunto, o BNDES ainda não abriu qualquer processo de renegociação.  
O senador citou ainda a demora da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em liberar os pedidos de empréstimos dos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que têm comprovada condição financeira de pagamento. “Todos os empréstimos que estão sendo votados aqui no Senado são do governo da presidenta Dilma Rousseff. Os demais estão parados na STN, inclusive diversos de Fortaleza”, disse.
Recuperação Fiscal – Pelo programa de recuperação fiscal aprovado, estados com obrigações superiores à disponibilidade de caixa ou em situação de calamidade fiscal poderão suspender o pagamento da dívida com a União pelo prazo de três anos. Para aderir ao programa, os estados deverão aprovar leis estaduais com um plano de recuperação que prevê obrigações como a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento, congelamento de salários de servidores e redução de incentivos tributários, entre outras. A bancada do Partido dos Trabalhadores votou para retirar do texto a obrigação de privatização. Mas foi derrotada pelos governistas.
Além da suspensão do pagamento das dívidas com a União por três anos, os estados não sofrerão de imediato as consequências de uma possível inadimplência no pagamento de empréstimos ao sistema financeiro e a instituições multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Enviar

Deixe seu comentário: