O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quarta-feira (24) que não há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediria asilo ao permanecer por dois dias na Embaixada da Hungria , em Brasília, em fevereiro deste ano. A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times . Ao avaliar o caso, Moraes argumentou que o ex-presidente não violou a medida cautelar que o proíbe de se ausentar do país. "Não há elementos concretos que indiquem efetivamente que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", afirmou o ministro. Moraes, no entanto, manteve a apreensão do passaporte do ex-presidente . A retenção do documento e a proibição de sair do país foram determinadas pelo ministro após Bolsonaro ser alvo de uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis , que investiga a tentativa de golpe de E
Por sugestão do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), a comissão que analisa a PEC 282/2016 vai realizar uma visita técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O requerimento do deputado solicitando a visita foi aprovado nesta terça-feira (27). A intenção é debater os temas relativos à reforma política, especificamente à matéria referente à PEC 282.
A PEC veda a coligação partidária em eleições e fixa cláusula de desempenho. O projeto já foi aprovado no Senado e faz parte dos pacotes da reforma política que tramitam no Congresso Nacional. Domingos Neto, que é segundo vice-presidente presidente da comissão que analisa a PEC, lembra que se trata de um assunto de extrema importância para o futuro do Brasil.
“É um tema que precisa ser debatido com bastante clareza pela sociedade já que as coligações e a cláusula de desempenho interferem na forma como as campanhas são feitas no Brasil”, explica.
Concurso sobre reforma política
Para estimular o debate, Domingos Neto lançou recentemente um concurso de redação para universitários fazerem dissertações sobre a reforma política. Os autores das melhores redações serão indicados para o Programa Estágio-Visita da Câmara dos Deputados. Informações aqui: https://www.facebook.com/