quinta-feira, 22 de junho de 2017

MPCE fiscaliza licitação do “Juaforró 2017” e festa acontecerá sem dinheiro público

Com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no edital de licitação que contrataria empresa para realizar shows no “Juaforró 2017”, festejo junino da Prefeitura de Juazeiro do Norte, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou inquérito civil público e realizou inspeção no dia 12 de junho na Comissão de Licitações do município.
Segundo os promotores de Justiça Francisco das Chagas da Silva, José Silderlândio Nascimento e Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, o termo de referência que integrava o edital – referente ao pregão eletrônico nº 01/2017 – SEJUC, no valor de R$ 466.833,33 – continha valores superestimados para locação de alguns equipamentos e outros serviços.
A festa aconteceria nos dias 20 a 24 de junho. Porém, em resposta aos promotores de Justiça, Prefeitura de Juazeiro do Norte informou, na última terça-feira (20/06), que não realizará mais o “Juaforró 2017”, e que concedeu autorização para que ocorra um evento particular na mesma data, no “Parque de Eventos Padre Cícero”, promovido pela empresa Victor Aglay de Lima Braga – ME.
A Prefeitura encaminhou ao Ministério Público documentos comprovando que a licitação fracassou, pois as duas empresas que participaram não apresentaram a documentação exigida no prazo do edital; e o termo de autorização de uso do parque para a realização do evento particular “São João de Juazeiro”, sem nenhum tipo de patrocínio financeiro da gestão pública municipal.
A empresa está autorizada a explorar economicamente o espaço público, porém é obrigada a permitir a entrada livre da população a uma área das festividades e será responsável por todas as despesas do evento incluindo as atrações musicais.
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