terça-feira, 6 de junho de 2017

Municípios do Litoral Oeste e da RMF são destino do DECON Viajante nesta semana


Paraipaba, Paracuru, São Gonçalo do Amarante e Horizonte. Estes quatro municípios são o destino do projeto DECON Viajante entre 6 e 9 de junho, respectivamente. Nestes dias, a população dessas cidades do Litoral Oeste e da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) terá acesso ao atendimento especializado prestado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e poderá registrar reclamações contra fornecedores de produtos e serviços e tirar dúvidas sobre seus direitos nas relações de consumo na van do projeto. O veículo ficará estacionado na praça central de cada município, entre 8h e 14 horas.

Além do atendimento à população, é prestado também, em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), o serviço de emissão de documentos (RG e CPF). O DECON Viajante realiza, ainda, fiscalizações a estabelecimentos para verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de legislações específicas das mais diversas atividades comerciais. 

O DECON Viajante faz parte do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), do Ministério da Justiça, e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). Em 2017, o projeto já visitou 57 municípios.
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