segunda-feira, 19 de junho de 2017

Prefeitura de Fortaleza dá início à elaboração do Plano Plurianual 2018-2021

Amanhã, terça-feira (20/6), a Prefeitura de Fortaleza, por intermédio da Coordenadoria Especial de Participação Social (CEPS), do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), dá início à elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 com a participação da sociedade civil, que irá contribuir informando quais são as prioridades de ação para os próximos quatro anos.
O Plano Plurianual é um instrumento pelo qual a Prefeitura de Fortaleza orienta o planejamento e a gestão da administração pública para um período de quatro anos. É uma exigência das Constituições Federal, Estadual e Municipal para dotar a administração da cidade de ação planejada, orientada pelas normas e pelos princípios legais. Nele, são definidos os eixos estratégicos que norteiam a elaboração de programas, que são examinados a partir de ações detalhadas em metas físicas e recursos financeiros.
Para a elaboração do PPA 2018-2021, a população está sendo convocada a propor prioridades de ações a partir de discussões nos territórios de cidadania. Para isso, nos encontros regionais, será realizada a distribuição de cadernos com um conjunto de informações existentes sobre cada bairro que compõe os 31 territórios de cidadania, de modo a auxiliar na decisão sobre quais deverão ser as prioridades de ações nessa área. Os participantes deverão apontar, justificar tais prioridades e enviar até o dia 14 de julho o relatório dessa discussão, conforme modelo elaborado.
O relatório deve ser entregue nos Núcleos Regionais da CEPS, na sede da Coordenadoria Especial de Participação Social ou enviado para o e-mail participacaosocial.ceps@gmail.com . Nos encontros, os participar indicarão também as propostas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018.
O Projeto de Lei do PPA deve ser encaminhado até o fim de agosto à Câmara de Vereadores, onde será discutido e votado para ser transformado em lei.
Confira o calendário dos encontros regionais:
– Regional I – 20/6, terça, às 18h30 – Cuca Barra
(Av. Pres. Castelo Branco, 6417, Barra do Ceará)

– Regional II – 21/6, quarta, às 18h30 – EMEIF Profª Maria Odnilra Cruz Moreira
(Rua Alameda das Adenanteras, 800 – Papicu)

– Regional III – 23/6, sexta, às 18h30 – Auditório da Secretaria Regional III
(Av. Jovita Feitosa, 1264, Parquelândia)

– Regional IV – 26/6, segunda, às 18h30 – Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias
(Av. Dr. Silas Munguba, 4850, Serrinha)

– Regional VI – 28/6, quarta, às 18h30 – Cuca Jangurussu
(Av. Castelo de Castro com Av. Gov. Leonal Brizola – Jangurussu)

– Regional V – 29/6, quinta, às 18h30 – Cuca Mondubim
(Rua Santa Marlúcia, s/nº, Mondubim)
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