O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quarta-feira (24) que não há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediria asilo ao permanecer por dois dias na Embaixada da Hungria , em Brasília, em fevereiro deste ano. A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times . Ao avaliar o caso, Moraes argumentou que o ex-presidente não violou a medida cautelar que o proíbe de se ausentar do país. "Não há elementos concretos que indiquem efetivamente que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", afirmou o ministro. Moraes, no entanto, manteve a apreensão do passaporte do ex-presidente . A retenção do documento e a proibição de sair do país foram determinadas pelo ministro após Bolsonaro ser alvo de uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis , que investiga a tentativa de golpe de E
Visando melhorar o atendimento à população e conferir mais qualidade ao trabalho prestado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) inaugurou a nova sede das Promotorias de Justiça e do DECON da Comarca de Sobral, localizada no Centro da cidade (rua Coronel Rangel, 301). A solenidade é voltada para membros e servidores do MPCE, além de autoridades convidadas.
Por estar localizada na região central do município, a nova sede permitirá o acesso rápido da população via transporte público, em especial aquelas pessoas que procuram pelos serviços do DECON, Promotorias Auxiliares que atuam na tutela do Patrimônio Público e Promotoria da Infância que atua na tutela da Saúde. “Nós sempre desejamos atender a população de maneira digna e a sede, além das instalações e da localização central, reforça a identidade do próprio MP”, destaca a promotora de Justiça Juliana Cronemberger, secretária-executiva do DECON de Sobral.
Conheça os serviços do MPCE em Sobral
- 3 Promotorias de Justiça Cíveis
- 3 Promotorias de Justiça Criminais
- 1 Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
- 1 Promotoria de Justiça de Família
- 2 Promotorias de Justiça Auxiliares
Conheça o espaço físico da nova sede
- Imóvel com 555m²
- Recepção ampla e climatizada
- 11 salas exclusivas para os promotores de Justiça
- Sala exclusiva para a Secretaria-Executiva do DECON, além de 3 guichês de atendimento e 2 salas para audiência
- Miniauditório com capacidade para 20 pessoas, destinado a reuniões e audiências públicas