Pelo segundo ano seguido, o Banco Central (BC) fechou o balanço no negativo. Depois de registrar prejuízo de R$ 298,5 bilhões em 2022, o BC teve prejuízo de R$ 114,2 bilhões em 2023. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (28), em Brasília, o balanço do banco no ano passado. Em 2023, houve prejuízo de R$ 123 bilhões que se referem a operações cambiais, como swap (venda de dólares no mercado futuro) e variação das reservas internacionais. Isso ocorre porque o dólar caiu 7,86% no ano passado, o que provoca perdas na hora de converter as operações cambiais em reais. O prejuízo de 2023 só não foi maior porque o Banco Central teve lucro operacional (ganhos com o exercício da atividade) de R$ 8 bilhões em 2023. Ao somar os resultados cambiais e operacionais, chega-se ao prejuízo final de R$ 114,2 bilhões. Cobertura Por causa da legislação de 2019 que regulamenta a relação entre o Banco Central e o Tesouro, a destinação dos lucros da autoridade monetária mudou. Do
Atendendo a requerimento do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal realizará na próxima quinta-feira (06), audiência pública onde serão debatidas as mudanças na composição e atribuições do Fórum Nacional de Educação (FNE) e da convocação da 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae).
Segundo o parlamentar, ao editar o decreto de 26 de abril de 2017, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Educação, o Ministério da Educação, revoga o que determinava o decreto de 9 de maio de 2016. “Ao proceder dessa forma o Ministério da Educação exorbitou do seu poder quando não observou o que preceitua o disposto nos arts. 5º e 6º da Lei nº 13.005, de 2014 que aprovou o Plano Nacional de Educação”, defende em sua justificativa.
Chico Lopes ressalta ainda que o Ministério da Educação, ao tomar tal decisão, “deslegitima, desestrutura e desrespeita o FNE, órgão oficial que constrói a Conferência Nacional de Educação”.
Para educadores e entidades dos movimentos sociais, a medida obstrui a participação do FNE na construção da Conae, retirando da sociedade civil o direito do debate e construção dos rumos da educação brasileira.
Participarão da audiência pública representantes do Ministério da Educação; Antônio César Russi Callegari, Conselheiro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação – CNE; Rafael dos Santos Pereira, Coordenador de Educação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras – FASUBRA; Flávio Alves da Silva, Vice-Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Técnico e Tecnológico – PROIFES; Gilson Luiz Reis, Coordenador-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino – CONTEE; Alessio Costa Lima, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME; Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE; Andréa Barbosa Gouveia, Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPED; Elizabeth Guedes, Vice-Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares – ANUP e Camila Lanes, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES.
Serviço
Audiência Pública sobre mudanças no FNE e convocação da Conae
Data: quinta-feira (06/07)
Local: Anexo II, Plenário 10
Hora: 9h30