Mais de 90% dos fuzis apreendidos no ano passado pela Polícia Militar do Rio de Janeiro foram fabricados em outros países. O maior número de apreensões ocorreu em áreas do estado onde há disputas de território entre facções criminosas rivais. As duas constatações fazem parte de um estudo da Subsecretaria de Inteligência (SSI)da Secretaria de Estado de Polícia Militar, que analisou a apreensão de 492 fuzis em 2023. Um aspecto abordado no estudo da SSI diz respeito à marca dos fuzis apreendidos. Dos 492, 199 são da marca norte-americana Colt. Foram registrados no estudo 194 fuzis sem marca, ou seja, armas que entram no país ou no estado separadas por peças e montadas por armeiros envolvidos com as organizações criminosas. As demais armas apreendidas são de 43 marcas diversas, praticamente todas de países do Hemisfério Norte. O estudo da SSI mostra que as apreensões se concentraram com maior intensidade nas áreas integradas de segurança pública (AISPs) da zona oeste da capital e da Ba
Na manhã desta quarta-feira (19/07), o DECON entregou ao Sindicato dos Taxistas do Ceará uma recomendação reforçando a obrigatoriedade de uso do taxímetro. Segundo a secretária-executiva do órgão, Ann Celly Sampaio, o serviço de táxi, que é uma concessão da Prefeitura, é alvo recorrente de reclamações por parte dos consumidores durante a realização de grandes eventos na cidade de Fortaleza.
“O número de turistas na Capital cresce consideravelmente por causa do Fortal e, infelizmente, é muito comum taxistas forçarem o passageiro a combinar o preço antes da corrida pra não usarem o taxímetro, e o cidadão se vê obrigado a concordar para conseguir voltar pra casa. Esta postura fere gravemente os direitos do consumidor e o taxista pode sofrer diversas sanções se for flagrado”, explica a promotora de Justiça.
O presidente do Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditaxi), Vicente de Paula Oliveira, destaca que o Sindicato já se posiciona contra a prática e pediu auxílio ao DECON para reforçar a fiscalização. “Já divulgamos essa orientação aos nossos profissionais regulamentados. O taxímetro é a segurança de um valor cobrado corretamente e ele só pode ser ligado na presença do consumidor. É uma garantia para o taxista, que tem a corrida controlada e para o próprio usuário do táxi”, destacou Vicente.
Já nesta quarta (19), o DECON enviou ofício ao Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza (IPEM/FORT) requerendo a aferição técnica nos taxímetros dos veículos que atuarem no Fortal 2017, para verificar o funcionamento correto e coibir praticas abusivas; e à Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) solicitando reforço na fiscalização durante o evento.
Caso o cidadão perceba alguma irregularidade, deve denunciar ao setor de fiscalização do DECON pelo telefone 3452-4505 ou no site www.mpce.mp.br/decon. O órgão orienta que o denunciante
guarde
provas
,
como o recibo da corrida e a identificação do carro e do taxista
,
para facilitar a apuração do caso.
A Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão do taxista, estabelece que, em municípios com mais de 50.000 habitantes, é obrigatório o uso do taxímetro, anualmente auferido pelo órgão metrológico competente. O equipamento deve ainda estar em perfeito estado e não pode apresentar furos, partes quebradas ou falhas no segmento de dígitos. Além disso, o cifrão da moeda corrente, o real, deve estar bem visível no aparelho.