Um idoso de 63 anos receberá indenização de R$ 20 mil, por danos morais, da Companhia Energética do Ceará (Enel). Ele foi vítima de choque elétrico causado por um fio que estava caído em via pública. A decisão, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), é da sessão ocorrida no dia 10 deste mês. De acordo com o processo, em junho de 2021, o idoso pilotava motocicleta em uma estrada carroçável, no Município de Itapipoca, quando sofreu o choque devido ao fio de alta-tensão que estava no chão. O caso deixou a vítima inconsciente, e a população local socorreu e levou o idoso para longe da moto, que estava em chamas. Os moradores da região relataram que a Enel teria sido informada sobre a situação, mas que nada foi feito para reparar o problema. Em decorrência do acidente, a vítima teve diversas queimaduras pelo corpo e precisou ficar hospitalizada para tratar os ferimentos. O idoso sustenta que após o ocorrido, passou a apresentar problemas neurológicos, como
Desde o início das operações para o reordenamento do entorno da Rua José Avelino, 16 estabelecimentos foram embargados por falta de alvará de funcionamento
A ação de fiscais municipais, na manhã desta quarta-feira (12/07), resultou no embargo de mais seis estabelecimentos comerciais, na Rua General Bezerril, por falta de alvará de funcionamento. A ação de ordenamento do Centro histórico da Capital foi feita por fiscais da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). Os proprietários já haviam sido notificados e tiveram um prazo de 48 horas para dar entrada na documentação exigida por lei.
Essa é a terceira grande operação realizada pela Agefis este mês nos estabelecimentos comerciais do Centro da Cidade. As multas são aplicadas de acordo com a área do imóvel e podem variar de R$ 80,97 a R$ 12.145,50.
Os proprietários dos imóveis têm dez dias para recorrer e devem manter seus estabelecimentos fechados até a devida regularização. “Fazemos essas ações para ordenar e qualificar os espaços públicos da cidade, mas, antes de tudo, estamos cuidando da segurança de todos os fortalezenses”, explicou o gerente de Plantões Fiscais de Atividades Especiais da Agefis, Neuvani Vasconcelos.
A fiscalização na Rua José Avelino e entorno é realizada 24 horas por dia, com o efetivo, em média, de 30 fiscais e 50 auxiliares, e com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza.
Desde o início do ano, a Prefeitura de Fortaleza está negociando com feirantes e donos de galpões sobre a regularização das atividades e a questão dos alvarás, como parte do processo de revitalização da Rua José Avelino e do entorno do Centro Histórico de Fortaleza. Estão previstos no projeto de revitalização cinco faixas elevadas para pedestres nas ruas José Avelino, Baturité, Av. Alberto Nepomuceno, Travessa Icó e no cruzamento das Ruas Castro e Silva com Conde D’eu, facilitando o acesso de pedestres à Catedral Metropolitana de Fortaleza e ao Mercado Central. Orçada em R$ 2 milhões, as intervenções devem ficar prontas no mês de agosto.